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Assinale a alternativa correta, em face dos termos do processo judiciário trabalhista:
Para os efeitos do processo judiciário trabalhista, assinale a alternativa incorreta dentre as abaixo listadas:
Assinale abaixo a penalidade a que estão sujeitos os diretores de Sindicatos que deixarem de dar cumprimento às disposições da Lei n°5.584, de 26.06.1970 (disciplinadora da concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho):
No que diz respeito ao jus postulandi, conforme entendimento sumulado, é correto afirmar:
Analise as assertivas proposições:I. O prazo de dois anos para ajuizar ação rescisória suspende-se durante o recesso. II. O prazo de dois anos para interpor ação rescisória interrompe-se durante o recesso.III. Conforme entendimento sumulado, bem como nos termos do Código Civil, a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ou seja, soma-se na contagem o período anterior à interposição da ação. IV. O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa, conforme entendimento sumulado, flui apenas da data de seu trânsito em julgado. V. A pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida, conforme entendimento sumulado, prescreve em dois anos contados da cessão do contrato de trabalho.Responda:
Em se tratando do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, assinale a alternativa errada:
No que diz respeito às custas processuais, assinale a alternativa errada:
No que se refere ao recurso de agravo de instrumento no processo do trabalho, quando ainda não garantido o juízo, é correto afirmar:
Analise as seguintes proposições:I. As decisões normativas são instituições próprias do processo trabalhista, que não tem similar no processo comum, e as cláusulas inseridas em convenção coletiva, estipulando normas processuais atinentes ao procedimento a ser adotado para a solução dos conflitos dela resultantes, constituem-se em fonte extraestatal de Direito Processual. II. O primeiro princípio concreto do processo do trabalho é o protecionista, o segundo, o da jurisdição normativa, que implica em uma delegação de poderes ao Judiciário Trabalhista para, utilizando a via processual, criar ou modificar norma jurídica. III. O princípio da despersonalização do empregador permite a extensão dos efeitos da coisa julgada a quem não foi parte no processo. IV. A faculdade de conversão da reintegração do empregado estável em indenização é fruto do princípio da ultra-petição ou extra-petição. V. Os princípios da extra-petição, da iniciativa 'ex officio' da ação e o da coletivização das ações individuais são abstratos.Responda:
Quanto ao prazo para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, na forma do art. 853 da CLT, o empregador apresentará reclamação por escrito ao juízo cabível:
Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais no processo do trabalho, segundo o entendimento sumulado do TST é incorreto afirmar:
O advento do art. 897-A da CLT veio a regulamentar na legislação trabalhista a utilização dos embargos declaratórios. A expressão legal "...admitido efeito modificativo da decisão..." significa:
Numa hipótese em que a sentença transitou em julgado em setembro de 2.000, condenando a Fazenda Pública no pagamento de diferenças salariais entre 1.993 até 1.997, tendo fixado no seu dispositivo que incidirão "juros de mora na forma da lei" é correto dizer que:
Assinale a alternativa incorreta:
No que diz respeito ao sistema recursal, assinale a alternativa correta:
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