Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#130888
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.

a) A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.
b) O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente.
c) A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário.
d) Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.

#130887
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

São registráveis como marca

a) letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva.
b) termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.
c) bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
d) sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

#130886
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

a) inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.
b) somente após a data da concessão da patente.
c) a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.
d) inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

#130885
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

O prazo para o réu, titular de uma marca, contestar a ação de nulidade de seu registro, é de

a) 60 (sessenta) dias.
b) 30 (trinta) dias.
c) 15 (quinze) dias.
d) 10 (dez) dias.

#130884
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei n.º 9.279/96 (Propriedade Industrial).

a) Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, mas sim a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de modificação do núcleo atômico.
b) O registro da marca extingue-se pela não observância, pela pessoa domiciliada no exterior, da nomeação de procurador devidamente qualificado e domiciliado no país, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive com poderes para receber citação.
c) São consideradas invenções as técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.
d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

#130883
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa correta.

a) O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
b) A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.
c) O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinze) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados da data do depósito.

#130882
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

O nome empresarial está sujeito ao princípio da novidade, assim como, no Direito de Propriedade Industrial, a marca está vinculada ao princípio da:

a) especificidade;
b) não colidência;
c) percepção visual;
d) notoriedade.

#130881
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

No que diz respeito à Propriedade Industrial, assinale a assertiva CORRETA: .

a) se um cientista alterar um microrganismo, dando-lhe características que não sejam encontradas naturalmente na espécie, a lei proíbe que seja patenteada a invenção por se tratar de ser vivo;
b) o programa de computador (software) possui natureza jurídica de propriedade industrial;
c) não é patenteável o invento de um explosivo que seja considerado contrário à ordem pública;
d) o registro anterior da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não confere vantagens na reivindicação do nome de domínio (endereço eletrônico) que no Brasil é concedido pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

#130880
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei 9.279/96 – Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

a) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.
b) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.
c) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.
d) A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

#130879
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que

a) podem incluir os programas de computador em si.
b) podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
c) bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis.
d) são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.

#130878
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre as marcas, é correto afirmar que

a) a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.
b) a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
c) é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.
d) a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

#130877
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.

a) São bens integrantes da propriedade industrial a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca.
b) Novas técnicas cirúrgica não são consideradas invenções e, por isso, não poderão ser patenteadas.
c) Os pedidos de patente e de registro de desenho industrial devem atender às condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo mantidos em sigilo durante 18 meses, contados da data de depósito.
d) Deve ser extinta a patente de pessoa jurídica domiciliada no exterior que se abstiver de constituir procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citação.

#130876
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.

a) É a hipótese em que o Estado outorga o direito de patente ao autor da invenção sem a sua iniciativa.
b) É cabível sua concessão se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado.
c) Pode ser concedida com exclusividade, a critério do Instituto Nacional da Propriedade Industrial .
d) É admitido o sublicenciamento, com a concordância prévia do licenciante.

#130875
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.

a) É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.
b) O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro.
c) A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor.
d) O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, as exigências do INPI.

#130874
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito da Propriedade Industrial
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96.

a) O próprio autor, se maior de 18 anos, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.
b) O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.
c) O próprio autor, pessoa natural ou sociedade empresária, o cessionário da patente ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade.
d) O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor até 5 (cinco) anos da data do óbito, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço.

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Filtros aplicados

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta