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Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB x
#131480
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego
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(1,0)

Rita de Cássia é enfermeira em um hospital desde 10/01/2018, no qual trabalha em regime de escala de 12x36 horas, no horário das 7.00 às 19.00 horas. Tal escala encontrase prevista na convenção coletiva da categoria da empregada. Alguns plantões cumpridos por Rita de Cássia coincidiram com domingos e outros, com feriados. Em razão disso, a empregada solicitou ao seu gestor que as horas cumpridas nesses plantões fossem pagas em dobro.

Sobre a pretensão da empregada, diante do que preconiza a CLT, assinale a afirmativa correta.

#131479
Concurso
OAB
Cargo
Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Do Trabalho em Condições Especiais
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(1,0)

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

#131478
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Do Trabalho em Condições Especiais
Tipo
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(1,0)

A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.

#131477
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Do Trabalho em Condições Especiais
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(1,0)

No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.

#131476
Concurso
OAB
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Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Do Trabalho em Condições Especiais
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(1,0)

Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada

#131475
Concurso
OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Do Trabalho em Condições Especiais
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(1,0)

Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.

#131474
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OAB
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. Bancas Diversas
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Do Trabalho em Condições Especiais
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(1,0)

Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador

#131473
Concurso
OAB
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. Bancas Diversas
Matéria
Do Trabalho em Condições Especiais
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(1,0)

O contrato de aprendizagem deve ser celebrado com indivíduo

#131472
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OAB
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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. Bancas Diversas
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Do Trabalho em Condições Especiais
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(1,0)

Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:

#131471
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. Bancas Diversas
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Do Trabalho em Condições Especiais
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(1,0)

Assinale a alternativa INCORRETA:

#131470
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Exame de Ordem Unificado - OAB
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. Bancas Diversas
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Do Trabalho em Condições Especiais
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(1,0)

A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação.

A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.

#131469
Concurso
OAB
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. Bancas Diversas
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Do Trabalho em Condições Especiais
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(1,0)

Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria.

A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de

    #131468
    Concurso
    OAB
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    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    . Bancas Diversas
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    Do Trabalho em Condições Especiais
    Tipo
    Múltipla escolha
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    (1,0)

    Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.

    Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

    #131467
    Concurso
    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    Do Trabalho em Condições Especiais
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    (1,0)

    A idade mínima para que alguém seja contratado como empregada doméstica, aprendiz e no trabalho em subsolo é de, respectivamente,

    #131466
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    OAB
    Cargo
    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    Do Trabalho em Condições Especiais
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    (1,0)

    Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor.

    A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário.

    Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.