Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#98793
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando

a) o juiz reconhece a prescrição ou a decadência.
b) as partes transigem.
c) o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
d) o juiz acolhe a alegação de perempção.

#98792
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

a) das ordálias.
b) da livre convicção (ou íntimo ou moral).
c) do livre convencimento motivado.
d) da prova legal.

#98791
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.

a) Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material.
b) O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial.
c) A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação.
d) A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.

#98790
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

a) O agravo de instrumento interposto contra decisão que nega seguimento aos recursos especial e extraordinário não dispensa o preparo.
b) A renúncia do recurso não impede a interposição posterior de outro recurso.
c) É possível desistir do recurso antes da sua interposição.
d) O direito de recorrer é um direito potestativo processual.

#98789
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal

a) o interesse recursal.
b) a regularidade formal.
c) a inexistência de fato impeditivo ou extintivo.
d) a legitimidade.

#98788
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data

a) da efetivação da medida cautelar.
b) da interposição da medida cautelar.
c) em que o mandato de citação foi juntado aos autos.
d) do deferimento da medida cautelar.

#98787
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se

a) adjudicação.
b) penhor.
c) penhora.
d) usufruto.

#98786
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.

a) No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora.
b) Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado.
c) Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel.
d) A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel.

#98785
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais

a) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.
b) a prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório do réu.
c) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento.
d) a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

#98784
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

a) Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.
b) Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.
c) O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
d) Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.

#98783
Concurso: OAB
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difícil

(1,0)

Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

a) No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.
b) A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.
c) Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.
d) O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.

#98782
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Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

a) O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente.
b) A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória.
c) Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis.
d) A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.

#98781
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
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Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória

a) prova documental que seja título executivo extrajudicial.
b) prova testemunhal que ateste a veracidade do fato.
c) prova escrita pré-constituída sem eficácia de título executivo.
d) prova documental que demonstre a existência de crédito de natureza infungível.

#98780
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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difícil

(1,0)

A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a opção correta.

a) Contra a decisão que indefere total ou parcialmente a petição inicial, o recurso cabível é a apelação. Quando for interposto esse recurso, cabe juízo de retratação da sentença, podendo o juiz modificar sua decisão e determinar a citação do réu.
b) O não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das modalidades de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor e exonera o juiz de intimar o réu dos atos processuais praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
c) A reconvenção é cabível em qualquer procedimento, inclusive nas ações dúplices, desde que satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação. Não obstante a autonomia da reconvenção, o manejo dela exige a sua apresentação em petição escrita, simultaneamente com a contestação.
d) Quando for proposta uma ação em que a pretensão do autor seja daquelas em que a matéria controvertida seja de direito ou, sendo de fato, já existam outras causas idênticas, poderá o juiz julgar liminarmente a lide, rejeitando ou acolhendo o pedido do autor.

#98779
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a opção correta acerca da competência, em matéria civil, da justiça comum.

a) A prevenção define o juízo para o qual serão distribuídas, por dependência, novas ações, unidas à demanda anteriormente ajuizada por um dos vínculos previstos em lei. Além disso, determina o juízo, que terá sua competência prorrogada em razão da conexão ou continência.
b) As ações fundadas em direito pessoal ou direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. No entanto, admite-se que haja prorrogação da competência para o foro da situação da coisa, se os litigantes assim o desejarem.
c) Segundo o princípio da perpetuação da competência, esta é fixada no momento em que o juiz determina a citação do réu, mas admite-se sua modificação posterior nas hipóteses de fixação pelo critério territorial ou pelo valor da causa.
d) Nas hipóteses de prorrogação da competência por conexão ou por continência, caso as ações já estejam em curso, mesmo sendo absoluta a competência, o juiz determinará a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente pelo juiz prevento.

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