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Declarada nula a demissão de determinado servidor público federal por decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por ele anteriormente ocupado tiver sido extinto, esse servidor será

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Acerca das licenças a que fazem jus os servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

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A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

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A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta.

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Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

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De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo na administração pública federal, assinale a opção correta.

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Assinale a opção correta concernente à responsabilidade do Estado.

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Assinale a opção correta acerca dos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 8.666/1993.

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À luz da Lei n.º 8666/1993, assinale a opção correta a respeito de modalidades, tipos e fases das licitações.

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Assinale a opção correta a respeito dos elementos técnicos do edital de licitação à luz da Lei n.º 8.666/1993.

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Sobre os editais de contratação de obras, que seguem a Resolução no 70/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, considere:

I. O custo global das obras de engenharia será obtido a partir dos custos unitários de insumos ou serviços iguais ou maiores que a mediana de seus correspondentes no SINAPI.

II. Para contratação de serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem em que não apresentem interferências urbanas, serão utilizadas como parâmetros de custo, preferencialmente, as tabelas do SICRO.

III. Nos casos em que o SINAPI e o SICRO não ofereçam custos unitários de insumos ou serviços, poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão ou entidade da Administração pública federal, incorporando-se os custos de insumos constantes do SINAPI às composições sempre que possível.

IV. Os editais de licitação de obras e serviços de engenharia estabelecerão obrigatoriedade de as empresas contratadas absorverem o percentual mínimo de 2% de egressos do sistema carcerário e/ou cumpridores de medidas e penas alternativas.

Está correto o que consta APENAS em:

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No Manual de Obras Públicas da SEAP, as ações planejadas e sistemáticas a serem realizadas pela Contratada, durante a execução dos serviços, de modo a infundir no Contratante a confiança de que os produtos, fornecimentos ou serviços atendem aos requisitos de qualidade estabelecidos no Caderno de Encargos, caracterizam :

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Os Programas e Ações da Secretaria do Patrimônio da União - SPU buscam resultados por meio da gestão compartilhada, na qual participam de sua implementação.

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Sobre os estados-limites considerados nos projetos de fundações, ELU e ELS, considere:

I. Deve ser assegurada segurança com relação ao Estado Limite Último - ELU, que corresponde ao colapso parcial da estrutura.

II. Deve ser assegurada segurança com relação ao Estado Limite de Serviço - ELS, que corresponde a ocorrência de defor- mações que não comprometem o uso da obra.

III. O ELU pode ser caracterizado por ruptura estrutural da fundação por flambagem.

IV. Para a determinação do ELS devem ser consideradas vibrações caracterizadas como “inaceitáveis”.

Está correto o que consta APENAS em :

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O fenômeno físico-químico decorrente da reação entre os constituintes ácidos do meio com o líquido intersticial existente nos poros do concreto, que se encontra saturado por hidróxidos de cálcio provenientes da hidratação do cimento, e também com outros compostos hidratados do cimento em equilíbrio com o líquido intersticial, denomina-se :