Questões comentadas TRE-RS de Direito Administrativo | 118544

• a) Os entes da administração indireta não se sujeitam ao controle finalístico de entes da administração direta.
• b) A definição dos órgãos, entes e pessoas que compõem o aparelho administrativo estatal decorre do estudo da organização administrativa do Estado.
• c) A prestação centralizada dos serviços ocorre quando pessoas jurídicas de direito público vinculadas à administração indireta e criadas para este fim executam atividades de caráter público.
• d) A descentralização ocorre dentro de um mesmo ente, de maneira expressa e transitória, quando se promove a extensão de uma competência administrativa entre agentes públicos.
• e) O instituto da descentralização decorre do princípio hierárquico.