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#256007
Concurso: . Concursos Diversos
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(1,0)

O habeas corpus é considerado ação de conhecimento cujo fundamento encontra-se no artigo 5^o . inciso LXXVII, da Constituição da República. Esse remédio constitucional destina-se a coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. Entretanto, NÃO poderão ser objeto de habeas corpus:

a) As punições aplicadas contra servidores públicos civis no exercício da função.
b) As punições administrativas da polícia judiciária civil.
c) As punições disciplinares militares.
d) As punições aplicadas em decorrência da prática de crimes hediondos ou equiparados.

#256006
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(1,0)

Em relação à temática Saúde Mental, marque a afirmativa correta.

a) Para avaliar a gravidade do sofrimento psíquico de um sujeito, o único critério válido deve ser o de adaptação e desadaptação ao social.
b) As condições externas ao sujeito não são entendidas como determinantes ou desencadeadoras da doença mental ou promotoras da saúde mental.
c) Para a psicologia, a doença mental é considerada, prioritariamente, como produto da interação das condições de vida social (a trajetória específica do sujeito) e a sua estrutura psíquica.
d) O doente mental é perigoso para a sociedade.

#256005
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(1,0)

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços judiciais. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.

a) A autuação e a distribuição dos feitos terão designação própria, sendo, em matéria criminal, feitos tais como Desaforamento ou Termo Circunstanciado.
b) A autuação e a distribuição dos feitos seguem orientação do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça, sendo, em matéria civil, tais como Habeas Corpus ou Inquérito policial.
c) Após o preparo, o processo será distribuído, semanalmente, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo a ordem de protocolo.
d) Compete ao Relator presidir todos os atos do processo e a sua revisão.

#256004
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(1,0)

Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), o território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em:

a) Distritos, Comarcas, Municípios e Comarcas Integradas.
b) Municípios, Prefeituras Municipais, Comarcas e Juizados.
c) Comarcas, Prefeituras, Fóruns e Circunscrições.
d) Comarcas integradas, Circunscrições, Comarcas e Municípios.

#256003
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(1,0)

Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), são órgãos do Poder Judiciário:

a) Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri e Conselho da Magistratura.
b) Procuradoria Geral de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselho da Magistratura e Conselho de Justiça Militar Estadual.
c) Tribunal de Justiça, Justiça de Paz, Juízes de Direito, Tribunal do Júri e Conselho da Magistratura
d) Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselho da Magistratura, Conselho de Justiça Militar Estadual e Desembargadores.

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