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Após a Segunda Guerra Mundial, com o reconhecimento e a ampliação dos direitos humanos, ocorreram mudanças na sociedade em relação a vários temas, que repercutiram na pós-modernidade, entre os quais se destaca o combate a qualquer forma de discriminação. Considerando esse assunto, julgue o item abaixo.
De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas condicionadas à representação da vítima de violência doméstica, admite-se a possibilidade de renúncia da ação pela parte ofendida, em qualquer fase processual, sendo exigida, no entanto, a manifestação do Ministério Público (MP).
Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.
A concepção contemporânea dos direitos humanos surgiu com o término da Primeira Grande Guerra Mundial.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.
Nos termos da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a exclusão de direitos baseada unicamente na origem nacional também poderá caracterizar discriminação racial.
Nos termos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a autodeterminação dos povos esgota-se na possibilidade de estabelecer livremente o seu estatuto político.
No exercício de sua competência consultiva, a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode considerar qualquer tratado internacional aplicável aos Estados americanos.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
O tipo de linguagem empregado em comunicações oficiais é próprio do meio em que estas circulam e, portanto, seu entendimento costuma ficar restrito aos seus usuários.
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República,
a redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, pelo usodo padrão culto de linguagem, pela clareza, concisão, formalidadee uniformidade. Nesse sentido, cada um dos itens seguintesapresenta um fragmento de texto que deve ser julgado certo se,além de estar gramaticalmente correto, atender aos atributosdescritos; em caso contrário, deve ser julgado errado.
A partir da análise deste relatório, percebe-se que o número cada vez maior e por isso mesmo mais preocupante, de servidores que apresentam atestado médico para justificar as ausências no trabalho, tem preocupado o serviço médico desta Instituição, uma vez que tais afastamentos podem estar ligados a algum fator existente no ambiente de trabalho, o que precisa ser verificado com urgência.
Em atenção ao ofício acima referenciado, encaminho os esclarecimentos prestados pela gerência de informática, bem como a cópia do relatório anual de gestão.
Considerando o exposto pelo Chefe da Secretaria, submeto à sua autorização o pedido de aquisição de suprimentos de informática, mediante sistema de registro de preços.
A Comissão de Licitação torna público aos licitantes e demais interessados que receberá os envelopes com as propostas referentes ao objeto em epígrafe no dia 12/12 às 15 horas. Informa, ainda, que cópia do Edital encontra-se à disposição na Seção de Compras, no térreo do Edifício Sede deste Tribunal.
Julgue os itens seguintes, acerca das correspondências oficiais.
O correio eletrônico é uma forma de comunicação célere, na qual deve ser utilizada linguagem compatível com a comunicação oficial, embora não seja definida uma forma rígida para sua estrutura.
O documento utilizado por ministro de Estado que desejar convidar outro ministro para a mesa de abertura de um seminário é a mensagem.
Considere que um servidor de determinado tribunal tenha de redigir
um ofício dirigido a outro órgão do Judiciário. A respeito dascaracterísticas desse tipo de documento, julgue os itens que seseguem.
O campo assunto pode ser dispensado caso o ofício seja de mero encaminhamento de documento, uma vez que não há necessidade de resumir o texto.
Caso o destinatário ocupe um cargo hierarquicamente inferior ao do remetente, o fecho adequado para o documento será “Cordialmente”.
O servidor deve atentar-se ao padrão ofício de diagramação, sem esquecer-se de incluir o nome, o endereço e o cargo do destinatário.
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