Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

(1,0)

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE, de cima para baixo, a coluna mais à direita da seguinte tabela de verdade:

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Assinale a alternativa que traduz CORRETAMENTE para o Cálculo Quantificacional Clássico a sentença abaixo, sendo que A: “x é um animal” e M: “x é um mamífero”:

“Nem todos os animais são mamíferos”

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De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I. Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

II. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

III.Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

Está(ão) CORRETO(S):

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De acordo com a Lei Complementar 001/98, do município de Jaguarão, no que diz respeito à estruturação das leis, analise os itens abaixo:

I. Parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
II. Parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
III. Parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implantação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de revogação, quando couber.

Está(ão) CORRETO(S):

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Analise as afirmações abaixo sobre os contratos em geral, à luz do Código Civil, e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
( ) Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
( ) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao contratante.
( ) Não pode ser objeto de contrato a herança.

Identifique a sequência CORRETA de cima para baixo:

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A Lei Complementar 101/978, estabelece que as disposições normativas serão redigidas com clareza, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:

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Em relação às normas gerais sobre finanças públicas, a Constituição Federal prevê, em seu artigo 163, que Lei complementar disporá sobre, EXCETO:

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Sobre o objeto do pagamento e sua prova, analise os itens abaixo, de acordo com as determinações do Código Civil:

I. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
II. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, situação que não permite exceções.
III. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

Está(ão) INCORRETO(S):

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Sobre a jornada de trabalho, analise as alternativas abaixo e identifique a INCORRETA:

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Das sentenças trabalhistas são admissíveis os seguintes recursos:

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Analise as alternativas abaixo e identifique a única que NÃO se relaciona à hipótese de licitação dispensável.

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Dos relacionados abaixo, quem não é legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade

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Dentre outros a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os itens abaixo, exceto:

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Com base na lei anticorrupção, assinale a alternativa correta

(1,0)

Sobre a criação de autarquia, assinale a alternativa correta.