(1,0)
A parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câmaras com a qual o Conselheiro Relator analisa as questões de fato e de direito é denominada
Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue o item subsequente.O tribunal de contas, que tem a responsabilidade de manter sua independência e objetividade em todas as fases do trabalho de auditoria governamental, não deverá deixar-se influenciar pelas demandas sociais.
Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.Todas as competências dos tribunais de contas são compulsoriamente partilhadas com os demais órgãos integrantes do controle externo.
A respeito das entidades fiscalizadoras superiores e dos sistemas de controle na administração pública brasileira, julgue o item a seguir.O Tribunal de Contas da União (TCU) não exerce uma função jurisdicional em relação às contas do presidente da República, pois aquele não julga pessoas, mas contas, e suas decisões não fazem coisa julgada, visto que são de cunho administrativo. Na função de órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU apenas emite parecer técnico a respeito das contas.
Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.
O TCU dispõe de competência para sustar diretamente a execução de um contrato cuja irregularidade seja verificada.
O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, e o sistema interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscaliza o cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos aspectos que deve ser enfatizado é o cumprimento das metas estabelecidas
Em relação aos Tribunais de Contas e à respectiva atuação na fiscalização financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.
Acerca dos cargos de Auditor e de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas;
O controle externo do Município será exercido por (pelo)
O controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Dentre os principais mecanismos de controle social instituído nos três níveis da federação, a partir da Constituição Federal de 1988, estão
Quanto ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que
Quanto às normas de auditoria no âmbito do setor público estadual no Acre, é correto afirmar que
De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar em relação ao Sistema de Controle Externo Estadual Brasileiro:
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, de acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
I O foco principal da fiscalização operacional reside na verificação da conformidade e da legalidade da gestão pública.
II Economicidade refere-se à minimização dos custos dos recursos utilizados para a consecução de determinada atividade.
III Legitimidade relaciona-se ao controle da obediência das normas legais pelo fiscalizado, ao passo que legalidade se estrutura nos fundamentos de moralidade, identificando-se com os valores, princípios e fins da administração pública.
Assinale a opção correta.
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