À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais,
A Assembleia Nacional constituinte instituiu, de acordo com o "Preâmbulo" da Constituição Federal, um Estado Democrático destinado a assegurar
A propósito da expressão “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, insculpida no preâmbulo da Constituição da República,pode-se afirmar que:
Leia o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 abaixo transcrito e responda o que se pede:“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL".I- Três teses são apresentadas pela doutrina e foram sistematizadas de Jorge Miranda sobre o tema relevância ou não do preâmbulo constitucional: a) a tese da irrelevância jurídica; b) a tese da eficácia plena e c) a tese da relevância indireta.II- Prevalece a tese, entre os doutrinadores e juristas nacionais de que o preâmbulo constitucional não constitui norma central do texto maior, não sendo obrigatória a sua reprodução nas constituições estaduais.III- Prevalece a tese entre os doutrinadores e juristas nacionais, de que o preâmbulo constitucional cria direitos e deveres para os cidadãos e para o Estado e sua violação gera grave inconstitucionalidade.IV- Na estrutura nacional há decisão, em ADI, em que prevalece a tese de que o preâmbulo da constituição expressa a posição ideológica do poder constituinte e, portanto, insere-se na seara política não possuindo relevância jurídica.A doutrina e a jurisprudência, em relação ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988, concluem ser correto o que se afirma apenas em:
Analise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88): I. O preâmbulo da CR/88 não pode, por si só, servir de parâmetro de controle da constitucionalidade de uma norma. II. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88 torna o Brasil um Estado confessional. III. O preâmbulo traz em seu bojo os valores, os fundamentos filosóficos, ideológicos, sociais e econômicos e, dessa forma, norteia a interpretação do texto constitucional. IV. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88 é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais. Está CORRETO somente o que se afirma em:
No que se refere à interpretação da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue o item subsequente.
No sentido sociológico, a CF reflete a somatória dos fatores reais do poder em uma sociedade.
A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.No sentido sociológico defendido por Ferdinand Lassale, a Constituição é fruto de uma decisão política.
Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções (LENZA, 2019). Quanto ao conceito de Constituição em seus diversos sentidos, julgue o item.
Na concepção de Hans Kelsen, a palavra Constituição, em seu sentido lógico-jurídico, tem o significado de norma fundamental hipotética.
Com relação aos modelos de tomada de decisão e ao neoinstitucionalismo, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria neoinstitucionalista, existem regras gerais e formas de entendimento predominantes em cada sociedade, as quais influenciam decisivamente sobre as formas de agir e de interpretar das pessoas.
A respeito dos poderes do Estado e dos princípios administrativos, julgue os itens a seguir:Os poderes estatais não exercem suas funções com exclusividade, mas sim com preponderância.
Sabemos que a letra “s” pode representar mais de um fonema, ou som. Na palavra “esconso”, a letra “s” ocorre duas vezes. Em cada uma das alternativas a seguir, há uma palavra em que a letra “s” também ocorre duas vezes. Em qual dessas alternativas o primeiro “s” e o segundo “s” soam, respectivamente, do mesmo modo que o primeiro e o segundo da palavra “esconso”?
Assinale a alternativa em que o substantivo não sofre mudança de timbre ao ser flexionada no plural.
De acordo com a Nomenclatura Gramatical Brasileira classificam-se as consoantes mediante os seguintes critérios:
I. quanto ao modo de articulação.
II. quanto à zona de articulação.
III. quanto ao papel das cordas vocais.
IV. quanto ao papel das cavidades bucal e nasal.
V. quanto à multiplicidade sensorial ativada pelo cérebro.
Estão corretas:
Assinale a alternativa adequada quanto à opção por uma ou outra forma no uso das palavras homófonas.
