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A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Inclui-se, nesta legislação, a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) de posses e propriedades rurais, com o objetivo de adequá-las.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental, conhecidos como EIA/RIMA, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/81, regulamentada pelo Decreto Federal nº 99.274/90. Os instrumentos citados foram instituídos pela Resolução CONAMA nº 001/86.A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.I. O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, que dependem de elaboração de EIA e respectivo RIMA, serão obrigatoriamente submetidos à aprovação do IBAMA. II. O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, deverá considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. III. O RIMA deverá conter, dentre outros itens, a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado. IV. O RIMA será acessível ao público, porém, respeitado o sigilo industrial assim solicitado e demonstrado pelo interessado.Está correto o que se afirma em
A Resolução CONAMA nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.Acerca do Licenciamento Ambiental, assinale a afirmativa correta.
O Brasil aprovou, em 2001, a lei n° 10.925, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. Também conhecida como Lei de Eficiência Energética, ela estimula o desenvolvimento tecnológico, a preservação ambiental e a introdução de produtos mais eficientes no mercado nacional.Sobre essa lei, é correto afirmar que
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:Para o processo de sucessão ecológica, é necessário compreender o comportamento de cada planta. As plantas podem ser classificadas em: __________________, caracterizadas pela preferência em luminosidade plena, sendo denominadas ____________ por emergirem em campos ____________; e ____________, quando surgem em estágios de matas mais avançados.
A quem compete processar e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro:
Os atos administrativos pelos quais a Administração se utiliza de sua supremacia sobre os administrados a fim de lhes exigir atendimento obrigatório, recebem do Direito Administrativo a denominação de:
São Órgãos de Colaboração com o Poder Judiciário Catarinense:
O Sensoriamento Remoto pode ser definido como um conjunto de técnicas para detecção e informação de objetos na superfície terrestre, através de radiação eletromagnética de sensores distantes ou remotos. Sobre os tipos de dados de sensoriamento remoto e seus respectivos sensores, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(1) Alta resolução espacial e amplo recobrimento do terreno. (2) Alta resolução espectral sobre áreas limitadas. (3) Alta precisão de medidas de intensidade ao longo de linhas ou faixas.(_) Sensores imageadores e câmeras. (_) Espectrômetro e espectro radiômetros. (_) Radiômetros e difusômetros.
De acordo com o Código de Organização Judiciária Estadual, a subdivisão territorial de uma Comarca, denomina-se:
Considerando-se o manejo de formigas cortadeiras em plantios de florestas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:As formigas cortadeiras dos gêneros Atta, conhecidas como __________, e Acromyrmex, conhecidas como __________, cortam material vegetal fresco, principalmente folhas, e transportam para seus ninhos. Nos ninhos, essas formigas processam o material vegetal que servirá de substrato para o cultivo de um fungo, do qual elas se alimentam. Na região Sul do Brasil, verifica-se o predomínio de espécies do gênero __________. O controle químico ainda é a forma mais usual e efetiva de combate às formigas, sendo realizado principalmente pelo uso de isca formicida granulada.
Para escolher corretamente o recipiente para o desenvolvimento de mudas de espécies florestais, deve-se levar em conta a forma desse recipiente, que deve favorecer o crescimento normal das raízes, isto é, sem se enovelar; o tipo de material do qual ele é composto, que deve durar pelo menos até o transporte da muda até seu destino; e suas dimensões, de forma que não ocupe espaço demasiado, principalmente se a produção de mudas for grande. Analisar as informações sobre recipientes para a produção de mudas florestais e assinalar a alternativa INCORRETA:
É correto afirmar segundo o Código Penal:
Uma bacia hidrográfica, também conhecida como bacia de drenagem ou área de captação, refere-se a uma área geográfica definida onde todas as águas superficiais convergem e drenam para uma saída comum, como rio, lago ou oceano. É delineada pela topografia do terreno, com elevações mais altas formando os limites. Sobre Hidrologia e manejo de bacias hidrográficas, assinalar a alternativa INCORRETA:
Considere que as componentes do balanço radiativo são positivas quando têm sentido para a superfície do planeta, de forma que o saldo de radiação é tipicamente positivo durante o dia e negativo durante a noite. Assim sendo, durante o dia, qual dos seguintes processos deve causar um aumento do saldo de radiação?
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