Em relação à execução fiscal, é correto afirmar:
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o Crédito Tributário:
Em relação ao lançamento tributário e suas modalidades é correto afirmar:
Em relação à fiscalização da administração tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:
Em relação à Lei de Orçamento, é correto afirmar:
Em relação ao orçamento, dispõe a Constituição Federal:
Em relação às Operações de Crédito, dispõe a Lei Complementar nº 101/00:
Em relação ao regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dispõe a Emenda Constitucional 62/2009:
As reclamações trabalhistas poderão ser
Conforme previsão expressa na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente da audiência trabalhista.
Nos termos da CLT, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Nas execuções trabalhistas, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que trata corretamente do sistema recursal trabalhista nos termos da CLT.
A Lei Orgânica do Município de Santos estabelece que, dentre outras, é uma competência privativa da Câmara, sendo dispensada a sanção do Prefeito, para
De acordo com a Lei Municipal nº 4.623/1984, entre os candidatos ao provimento de cargo no serviço público terá preferência, em igualdade de condições, o candidato
