O orçamento público é o planejamento feito pela administração pública para atender, durante determinado período, aos planos e programas de trabalho por ela desenvolvidos. Com relação às características e ao tratamento a ser dado aos créditos adicionais, julgue os itens a seguir.I As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento são denominadas créditos adicionais.II Os créditos adicionais são classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.III O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.IV A abertura de créditos extraordinários depende de autorização prévia, que pode ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial.V Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.Estão certos apenas os itens
Em 25 de setembro de um determinado exercício financeiro, foi concedido a uma Unidade Orçamentária um crédito adicional para reforçar a sua dotação inicial, que se tornou insuficiente, para fazer face às suas despesas durante a execução do orçamento corrente. Tendo em vista a legislação, esse crédito concedido terá vigência até:
No mês de setembro, o prefeito do município "ZYB", visando à realização de reformas na Escola Infantil do município, cujas despesas não haviam sido previstas no orçamento corrente e que no momento seria factível devido à existência de excesso de arrecadação durante o exercício financeiro deveria
A abertura de créditos adicionais será registrada
O princípio orçamentário que determina que todos os órgãos autônomos da administração pública devem fundamentar-se em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e com método único é o da:
Todos os recursos devem ser recolhidos a uma caixa única do Tesouro, sem discriminação quanto à sua destinação. Esta é uma afirmação do princípio orçamentário:
Ao ser indagado, o analista de orçamento da Empresa de Pesquisa Energética fez a seguinte afirmação: As receitas e despesas devem ser autorizadas em parcelas discriminadas e não englobadas, ou seja, as receitas e as despesas públicas devem ser classificadas no orçamento com um nível de detalhamento tal que facilite a análise por parte das pessoas. De acordo com os Princípios Orçamentários, o analista da empresa fez referência ao denominado princípio da
O orçamento público, que tem validade por determinado período, é o instrumento pelo qual o Poder Público materializa a ação planejada para realização de suas atribuições e execução de projetos e investimentos. Nele, são retratados os recursos a serem obtidos e as despesas a serem feitas. Trata-se de um documento que resume, em si, as finanças do Estado. É de competência do Poder Executivo prever e fixar receitas e despesas, cabendo ao Poder Legislativo a aprovação do orçamento público. A elaboração desse orçamento é norteada por princípios. Entre eles, aquele que estabelece que o orçamento público deve conter todas as receitas e as despesas do Estado, possibilitando ao Legislativo conhecer o volume exato dos dispêndios previstos e autorizar o recolhimento de tributos para atender às despesas previstas, é denominado Princípio da
O princípio do orçamento bruto tem como escopo impedir que se incluam na lei orçamentária, quanto a determinado serviço público, os saldos:
Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.
O orçamento fiscal previsto na Constituição Federal se caracteriza por conter:
A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal,
É correto afirmar que o ciclo orçamentário
Analise as afirmações abaixo, relativas ao ciclo orçamentário no Brasil.I. O Plano Plurianual tem sua vigência iniciada no primeiro dia do segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e terminada no último dia do primeiro ano do mandato seguinte.II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.III. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional em sessões separadas.IV. Nenhum projeto de investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.Está correto o que consta APENAS em
Julgue os itens a seguir, com relação a orçamentos públicos.O orçamento geral da União financia todas as despesas públicas, tais como os gastos referentes às obras municipais, estaduais e federais.
