Questões . Concursos Diversos de Ciclo Orçamentário | 243680

fácil

(1,0)

Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.

a) O Plano Plurianual é instituído por decreto no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
b) Compreende o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo o primeiro com vigência de quatro anos e os demais editados anualmente.
c) A Lei Orçamentária Anual resulta de projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem cabe consolidar e alterar as propostas dos demais Poderes.
d) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional .