Quanto à origem, as receitas públicas se classificam em originária, derivada e transferida, segundo classificação doutrinária. São espécies de receitas originária, derivada e transferida, respectivamente,
A respeito da receita pública e de sua classificação, assinale a opção correta.
As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de impostos e de taxas são consideradas, respectivamente, receitas:
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101/00, o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com as deduções que prevê, é entendido como receita
Quanto à classificação das Receitas Públicas, considere as seguintes afirmações:I. As operações de crédito, as amortizações de empréstimos e as receitas de serviços são receitas de capital.II. Taxas são receitas correntes.III. As receitas patrimoniais e as alienações de bens são receitas de capital.Está correto o que se afirma APENAS em
À luz do Direito Financeiro, o preço público se distingue da taxa porque
“As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade” (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 148).De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:
As receitas se classificam, conforme a Lei nº 4.320/64, de acordo com as categorias econômicas em
Sobre as vedações constitucionais em matéria orçamentária, é correto afirmar:
A respeito do orçamento público, assinale a opção correta.
Dentre as vedações orçamentárias previstas constitucionalmente NÃO se inclui a
Sobre conceitos, classificação e características do orçamento público, considere a legislação pertinente e analise as assertivas a seguir.I - A lei orçamentária anual define os objetivos e as metas da administração pública, por meio do orçamento de investimento das estatais.II - No plano plurianual, é estabelecida a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.III - Na técnica de elaboração do orçamento-programa, devem ser considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.IV - A Lei de Diretrizes Orçamentárias não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.É(São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s)
No tocante ao orçamento, é errado dizer:
A Constituição Federal veda a
Há situações que demandam alteração do orçamento, uma vez iniciada sua execução, em função de situações emergenciais, contingências econômico-administrativas ou falhas de planejamento. A forma de alterar a lei orçamentária vigente é mediante a abertura de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 já dispunha sobre o assunto, mas sofreu alterações face o texto constitucional vigente. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
