Questões . Concursos Diversos de O Orçamento: Aspectos Gerais | 245182

fácil

(1,0)

Sobre as vedações constitucionais em matéria orçamentária, é correto afirmar:

a) É vedada a instituição de fundos de qualquer natureza, mesmo através de lei.
b) É vedada a concessão ou utilização de créditos limitados.
c) É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
d) A abertura dos créditos suplementares e especiais somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.
e) É vedado o início de programa ou projetos incluídos na lei orçamentária anual.