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O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Aquele que desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada, incorre nas penas do crime de
A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa caracteriza o crime de
A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer
A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial, aplica-se ao homicídio
Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,
O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete o crime de
Baco, cliente de uma vídeolocadora, aluga 4 filmes e os leva para casa. Passado o período de locação, Baco decide devolver somente 3 filmes e retém um deles com a intenção de ficar definitivamente com o filme de propriedade da locadora. Essa conduta de Baco configura o crime de
No crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quando
Orfeu, maior de idade e devidamente habilitado, voltava de viagem de férias na direção de seu automóvel, tendo em sua companhia sua esposa e três filhos menores. Durante o percurso, envolveu-se em acidente de trânsito, no qual Orfeu foi considerado culpado, e sua família que estava no automóvel veio a falecer em decorrência do sinistro causado por negligência de Orfeu. Tendo em vista os fatos narrados e considerando o que dispõe o código Penal, é correto afirmar que
Apolo conduzia seu automóvel por uma via pública quando seu veículo veio a ser “fechado” bruscamente pelo automóvel conduzido por Dafne. Em seguida, Apolo, muito nervoso por conta da “fechada” que levou, passou a perseguir Dafne com seu automóvel para “tirar satisfação” pelo ocorrido. Ao alcançar o veículo de Dafne, esta xingou Apolo com alguns “palavrões”. Ato contínuo, Apolo, que estava armado com um revólver, para o qual tinha a devida licença de porte de arma, disparou cinco tiros em Dafne, causando-lhe a sua morte instantânea. Com base nos dados expostos, é correto afirmar que Apolo
De acordo com o Código Penal, a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, caracteriza o(a)
No tocante aos crimes dolosos e culposos, assinale a alternativa correta.
A prestação de serviços à comunidade é medida socioeducativa com forte apelo comunitário e educativo tanto para o autor do ato infracional quanto para a comunidade. Conforme destaca Volpi (2002) em estudos efetuados sobre o adolescente e o ato infracional, nessa modalidade de medida socioeducativa para o jovem é oportunizada a experiência da vida comunitária,
As medidas socioeducativas são aplicadas e operadas de acordo com as características da infração, circunstâncias sociofamiliares e disponibilidade de programas e serviços em nível municipal, regional e estadual. A respeito da liberdade assistida, modalidade de medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, o estudioso do assunto, Mario Volpi (2002), destaca que ela se constitui em uma medida coercitiva quando se verifica a necessidade de
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