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#39908
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direitos Humanos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

difícil

(1,0)

É correto afirmar, sobre as previsões contidas na Declaração Universal de Direitos Humanos, que:

a) está previsto o direito à educação, com o ensino elementar obrigatório e gratuito, com acesso ao ensino superior de acordo com o mérito.
b) estão previstos direitos ligados ao contrato de trabalho, como salário mínimo, repouso e lazer, mas sem nenhuma limitação horária da jornada de trabalho.
c) são proclamados, em seu artigo I, como os três valores fundamentais dos direitos humanos a liberdade, a igualdade e a fraternidade.
d) os direitos de liberdade previstos são relativos à esfera individual, não prevendo liberdades políticas relativas à participação do povo no governo.
e) não há disposição que verse sobre o direito a contrair matrimônio e fundar uma família, nem sobre os direitos decorrentes do casamento

#39907
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direitos Humanos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso.

a) tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal ad hoc.
b) poderá ser privada de sua nacionalidade, ou do direito de mudar de nacionalidade.
c) tem direito a um julgamento por júri, no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
d) poderá ser exilada e perder sua nacionalidade, mas tem o direito de procurar asilo em outros países
e) tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.

#39906
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direitos Humanos
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Documento histórico relevante na evolução dos direitos humanos, elaborado no século XIII, que regulava várias matérias, de sentido puramente local ou conjuntural, ao lado de outras que constituem as primeiras fundações da civilização moderna, que considera que o rei se encontra vinculado pelas próprias leis que edita e que traz a essência do princípio do devido processo legal em seu texto.

Tal descrição se refere à:

a) Lei de Habeas Corpus (ou Habeas Corpus Act).
b) Declaração de Direitos da Inglaterra (ou Bill of Rights).
c) Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.
d) Magna Carta (ou Magna Charta Libertatum).
e) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

#39905
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constitucional não pode ser alterada em determinados aspectos, nem mesmo por emenda constitucional.

Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla matéria relativa ao Estado brasileiro que não pode ser objeto de deliberação por emenda constitucional cuja proposta seja tendente a sua abolição.

a) A separação dos Poderes.
b) Órgãos da Administração Pública.
c) O Presidencialismo.
d) Cargos Públicos.
e) A República.

#39904
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Considerando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:

a) o servidor público estável somente poderá perder o cargo por sentença judicial.
b) extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser colocado em disponibilidade.
c) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
d) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não poderá ser reintegrado se o seu cargo já estiver ocupado.
e) os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da sua nomeação.

#39903
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública.

a) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo vedado o regresso contra o agente responsável nos casos de dolo ou culpa.
b) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, na forma da lei.
c) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, incluindo as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
d) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
e) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

#39902
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Analise as seguintes afirmativas e classifique cada uma como falsa (F) ou verdadeira (V).

( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

( ) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

( ) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

Assinale a alternativa que corresponde à classificação correta das afirmativas em ordem de apresentação.

a) F, F, V, V.
b) V, F, V, V.
c) V, F, V, F.
d) V, F, F, V.
e) F, V, F, V.

#39901
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.

a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, em ambos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.
b) A lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu nos casos de cometimento de crime hediondo ou de racismo.
c) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.
e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que prévia e devidamente autorizado pela autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

#39900
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

A Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundamentos:

a) a soberania, a busca do pleno emprego e a função social da propriedade.
b) a defesa do consumidor, a função social da propriedade e a busca do pleno emprego.
c) o pluralismo político, a redução das desigualdades regionais e sociais e a propriedade privada.
d) a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
e) a cidadania, a função social da propriedade e a promoção do bem de todos, sem qualquer discriminação

#39899
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Prevê o art. 37 da Constituição Federal, de forma expressa, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e:

a) razoabilidade
b) eficiência
c) proporcionalidade
d) unidade
e) economicidade

#39898
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

a) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
b) Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
c) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou a restrição da liberdade, a perda de bens e o banimento
d) Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e os definidos como crimes hediondos.
e) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com terrorismo.

#39897
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Português
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

No contexto do penúltimo parágrafo, ao afirmar que o terceiro chefe “não era somente um chefe, era um líder”, o autor chama a atenção para o fato de que esse chefe despertava, naqueles com quem trabalhava,

a) respeito e consideração
b) indisciplina e rebeldia
c) ansiedade e aflição
d) obediência e inveja
e) submissão e temor

#39896
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Português
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

De acordo com o autor, as atitudes do segundo chefe eram:

a) apáticas.
b) inesperadas.
c) previsíveis.
d) regradas.
e) vagarosas.

#39895
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Português
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

A respeito do segundo chefe, o autor conta: “... estremecíamos quando ele nos chamava para qualquer coisa, fazendo-nos entrar na sua sala imensa, já suando frio e atentos às suas finas e cortantes palavras”. Com isso, percebe-se que esse chefe.

a) portava-se com muita afabilidade.
b) incutia medo a seus funcionários.
c) era notável por sua humildade.
d) expressava-se com cortesia e serenidade
e) ficava encabulado diante dos funcionários.

#39894
Concurso: Polícia Civil-RS
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Banca: VUNESP
Matéria: Português
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

Segundo o autor, o primeiro chefe era um homem que:

a) era comedido para falar.
b) era circunspecto e cauteloso.
c) não gostava de correr riscos
d) parecia sempre melancólico.
e) tinha muitos projetos.

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