Processando...

Questões Polícia Civil-RS de Direito Constitucional | 39905

#39905
Concurso
Polícia Civil-RS
Cargo
Escrivão da Polícia Civil
Banca
VUNESP
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil
(1,0)

 

 

O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constitucional não pode ser alterada em determinados aspectos, nem mesmo por emenda constitucional. 

Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla matéria relativa ao Estado brasileiro que não pode ser objeto de deliberação por emenda constitucional cuja proposta seja tendente a sua abolição.