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A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) dispõe a respeito dos trabalhos forçados dos presos que
Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.
Segundo o disposto, expressamente, na Constituição Federal, as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa
Na hipótese de o Município estar litigando como parte em um processo judicial no qual se depara com a aplicação de uma súmula vinculante que entende deva ser objeto de revisão, o Município, de acordo com as normas aplicáveis ao instituto da súmula vinculante,
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro.
Considerando o disposto no texto constitucional em relação às medidas provisórias estaduais, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Conforme o que estabelece a Constituição Federal, as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Nesse diapasão, obrigatoriamente, as contas municipais devem ficar disponíveis, aos contribuintes, durante
O Presidente de uma Câmara Municipal, no competente exercício financeiro, gastou sessenta e cinco por cento de sua receita com a sua folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. Nessa situação, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A telefonista é o “cartão de visitas” de toda empresa ou organização, e, para tanto, sua postura de comunicação deve ser impecável. Assim sendo, para comunicar-se com perfeição, a telefonista deve
A voz é o principal recurso da comunicação telefônica; portanto, para a realização de um atendimento correto, a telefonista deve aperfeiçoar-se para manter uma voz
Um atendimento correto transmite um cunho de profissionalismo e adequação causando sempre uma boa impressão. Uma das técnicas de conversação telefônica mais eficaz é a de
Com o intuito de garantir e assegurar um atendimento exemplar ao interlocutor, todas as ligações podem ser verificadas e analisadas por intermédio de
Um atendimento telefônico eficaz garante o sucesso da empresa e da instituição. Um dos princípios básicos e importantes desse atendimento requer que a telefonista mantenha, com o interlocutor, uma comunicação
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