Questões Prefeitura de Sorocaba-SP de Matérias Diversas | 101695

fácil

(1,0) 1 -

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) dispõe a respeito dos trabalhos forçados dos presos que

a) são admitidos como regra, desde que assegurada a dignidade do preso.
b) podem ser impostas administrativamente, ainda que não previstas na sentença judicial, desde que também beneficie o preso
c) podem ser implementados, desde que com a concordância do preso e quando este assina termo de responsabilidade.
d) a única limitação para a sua implementação relaciona-se à idade do preso, que não pode ser menor do que dezoito ou maior que sessenta anos de idade.
e) a única limitação para a sua implementação relaciona-se à idade do preso, que não pode ser menor do que dezoito ou maior que sessenta anos de idade.