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#112117
Concurso: Câmara de Altinópolis - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.

a) Suponha que um jurado, durante o julgamento em plenário, exija vantagem indevida para si, valendo-se do pretexto de futuro julgamento. Na hipótese, não poderá ser responsabilizado pelo crime de concussão.
b) Nos crimes contra a Administração Pública, inclusive no crime de corrupção passiva, é plenamente aceitável a aplicação do princípio da insignificância.
c) O cidadão A, funcionário público, em discussão com o vizinho por conta de uma reforma, acaba por matá-lo. Seu superior hierárquico não comunica o fato à autoridade competente, motivo pelo qual deverá ser responsabilizado por condescendência criminosa.
d) O crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do CP, é infração de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal.
e) Consumado o crime de peculato doloso, a reparação do dano afasta o crime e permite a absolvição do acusado.

#112116
Concurso: Câmara de Altinópolis - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca da lei de lavagem de dinheiro (Lei n° 9.613/98, alterada pela Lei n°12.683/12), assinale a alternativa correta.

a) A lavagem de dinheiro se configura quando a ocultação ou dissimulação for de bens, direitos ou valores provenientes apenas de crime antecedente.
b) Se a infração penal antecedente tiver sido praticada em outro país, restará prejudicado o processo e julgamento da lavagem de dinheiro no Brasil, pois existe dependência entre as infrações.
c) Para a tipificação da lavagem de dinheiro, como sujeito ativo, é dispensável a participação na infração antecedente. Basta que o agente tenha conhecimento da origem ilícita dos valores.
d) Se os crimes definidos na Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa, será aplicada a pena referente ao crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do CP.
e) O § 5° do art. 1° trata da colaboração premiada e permite expressamente, entre outros benefícios, a absolvição do colaborador.

#112115
Concurso: Câmara de Altinópolis - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

a) Fixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta com base apenas na gravidade abstrata do delito.
b) No crime de roubo circunstanciado, basta a mera indicação do número de majorantes para que se aplique o aumento de pena na terceira fase da dosimetria.
c) Como condição especial ao regime aberto, admite-se a fixação de pena substitutiva.
d) É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
e) A incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

#112114
Concurso: Câmara de Altinópolis - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Compete à mesa da Câmara Municipal de Altinópolis

a) determinar, por requerimento do autor, a retirada de proposição ainda não incluída na ordem do dia.
b) recusar recebimento a substitutivos ou emendas que não sejam pertinentes à proposição inicial.
c) declarar prejudicada a proposição em face de rejeição ou aprovação de outra com o mesmo objetivo.
d) propor Projetos de Lei que criam ou extinguem cargos dos servidores da Câmara e fixam os respectivos vencimentos.
e) promulgar as resoluções e os decretos legislativos bem como as leis de sanção tácita.

#112113
Concurso: Câmara de Altinópolis - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Câmara Municipal de Altinópolis poderá cassar o mandato do Vereador quando

a) for acometido de moléstia incapacitante.
b) exercer cargo público na Administração estadual.
c) fixar residência fora do município.
d) desempenhar missões em que não há interesse do Município.
e) deixar de tomar posse, sem motivo justo, dentro do prazo estabelecido.

#112112
Concurso: CÂMARA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - SP
Cargo: Auxiliar Legislativo
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Duas máquinas de fotocópias, A e B, imprimem juntas, em um mesmo intervalo de tempo, 30 e 40 cópias, respectivamente. Após determinado período de tempo, com ambas trabalhando juntas, foi impresso um total de 560 cópias. A diferença entre o número de cópias impressas pelas duas máquinas é igual a

a) 85.
b) 80.
c) 75.
d) 70.
e) 65

#112111
Concurso: CÂMARA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - SP
Cargo: Auxiliar Legislativo
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Em uma biblioteca foram empilhados 9 livros, todos de mesmas dimensões, com o formato de um prisma reto conforme a figura.

Sabendo-se que o volume dessa pilha é de 16200 cm³ , é correto afirmar que a altura de um livro é

a) 1 cm.
b) 2 cm.
c) 3 cm.
d) 4 cm.
e) 5 cm.

#112110
Concurso: CÂMARA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - SP
Cargo: Auxiliar Legislativo
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A exposição, realizada desde 15 de agosto no Santander Cultural, em Porto Alegre, foi cancelada após protestos em redes sociais. A mostra, com curadoria de Gaudêncio Fidelis, ficaria em cartaz até 8 de outubro, mas o espaço cultural cedeu às pressões de internautas. A seleção contava com 270 obras. Os trabalhos são assinados por 85 artistas, como Adriana Varejão, Candido Portinari, Lygia Clark, Yuri Firmeza e Leonilson.

(Folha de S.Paulo, 10.09.17. Disponível em: <https://goo.gl/4NJmf3> . Adaptado)

A exposição a que se refere a notícia abordava questões

a) político-partidárias.
b) de racismo e xenofobia.
c) de direitos humanos.
d) de gênero e diversidade sexual.
e) bioéticas.

#112109
Concurso: CÂMARA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - SP
Cargo: Auxiliar Legislativo
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

Leia os textos para responder à questão.

I. O terremoto de 8,1 graus na escala Richter, que atingiu o país na última sexta-feira (8 de setembro), já causou ao menos 96 mortos. As novas mortes registradas hoje ocorreram em uma das regiões mais atingidas pelos tremores.

(iG, 10.09.17. Disponível em: <https://goo.gl/FUK9h9> . Adaptado)

II. Ainda na categoria 5, o Furacão Irma segue em direção a mais países. O furacão tornou-se o mais forte registrado na história do Oceano e deixou ao menos 10 mortos e mais de 20 feridos, até o momento.

(EBC, 07.09.17. Disponível em:<https://goo.gl/LZyiT> . Adaptado)

Entre os lugares mais afetados por cada um dos fenômenos mencionados nos textos I e II, é correto identificar, respectivamente,

a) a Nicarágua e a Península do Yucatan.
b) Porto Rico e o Golfo do México.
c) o México e algumas ilhas do Caribe.
d) Cabo Verde e o Golfo do Benim.
e) a Venezuela e o Istmo do Panamá.

#112108
Concurso: CÂMARA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - SP
Cargo: Auxiliar Legislativo
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

A ex-guerrilha comunista disputará o poder por meio de eleições depois de encerrar meio século de luta armada. Os rebeldes, que finalizaram seu desarmamento após um acordo de paz assinado em novembro de 2016, decidiram manter a sigla de seu nome de guerra.

(G1, 01.09.17. Disponível em: <https://goo.gl/odBJVw> . Adaptado)

A notícia trata do acordo de paz envolvendo

a) o Sendero Luminoso e o governo peruano.
b) o ELN e o governo equatoriano.
c) os tupamaros e o governo uruguaio.
d) os zapatistas e o governo mexicano.
e) as FARC e o governo colombiano.

#112107
Concurso: CÂMARA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - SP
Cargo: Auxiliar Legislativo
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O peemedebista Geddel Vieira Lima foi preso nesta sexta-feira, 8 de setembro, na Operação Tesouro Perdido. A Polícia Federal atribui a ele a propriedade da fortuna de R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrada em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. O ex-ministro estava em regime domiciliar, em um imóvel situado a pouco mais de um quilômetro do bunker de R$ 51 milhões.

(Estadão, 08.09.17. Disponível em: <https://goo.gl/rETQh1>. Adaptado)

Geddel foi preso preventivamente por suspeita dos crimes de

a) peculato e corrupção ativa.
b) organização criminosa e lavagem de dinheiro.
c) evasão fiscal e formação de quadrilha.
d) suborno e enriquecimento ilícito.
e) sonegação fiscal e corrupção passiva.

#112106
Concurso: CÂMARA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - SP
Cargo: Auxiliar Legislativo
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F (controlador da JBS), e o executivo da empresa Ricardo Saud apresentaram-se e estão presos na sede da Polícia Federal, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, desde as 14 horas deste domingo (10 de setembro) após o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatar os pedidos de prisão. Os pedidos de prisão ao STF foram feitos pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, nesta sexta-feira (8 de setembro).

(G1, 10.09.17. Disponível em:<https://goo.gl/dGL9i2> . Adaptado)

O estopim para as prisões temporárias foram

a) as tentativas de fugas promovidas pelos dois delatores, que eles estariam se preparando para deixar o Brasil permanentemente depois de transferirem suas atividades empresariais para os Estados Unidos, o que chamou a atenção dos membros do Ministério Público.
b) as novas acusações levantadas contra os dois delatores, de que eles estariam também envolvidos nas fraudes relacionadas à Operação Carne Fraca, em que os frigoríficos ligados à JBS adulteraram produtos, comercializando carne estragada e fora da validade.
c) os áudios entregues pelos delatores à Procuradoria, sugerindo que um ex-procurador teria ajudado nos acordos de delação que foram fechados com o Ministério Público, levantando a suspeita de que os dois delatores omitiram informações.
d) as denúncias feitas pelo presidente Michel Temer, de que os dois delatores o teriam chantageado na tentativa de colher clandestinamente mais informações para repassá-las à Procuradoria, com o objetivo de melhorar as condições do acordo de delação premiada.
e) as novas descobertas, pela Polícia Federal, de que o envolvimento dos dois delatores nos atos de corrupção envolvendo o governo federal eram muito maiores do que o pensado inicialmente, o que esvaziaria o sentido da delação premiada acordada com o Ministério Público.

#112105
Concurso: CÂMARA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - SP
Cargo: Auxiliar Legislativo
Banca: VUNESP
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fácil

(1,0)

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público para fiscalizar o processo de licenciamento ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, que tem o objetivo de criar um complexo elétrico em Peruíbe, no litoral de São Paulo. Segundo o MPF, parte da estrutura do complexo proposto pela empresa pode, a princípio, afetar unidades de conservação ambiental localizadas em cidades vizinhas a Peruíbe. Além disso, de acordo com o MPF, há a possibilidade de que comunidades que dependem da pesca sejam afetadas pelo complexo.

(G1, 04.08.17. Disponível em:<https://goo.gl/4HoHE8> . Adaptado)

O objetivo do projeto é construir uma usina

a) termoelétrica e um terminal de recebimento de gás natural.
b) eólica e um parque de turbinas movidas pelo vento.
c) hidrelétrica e uma central de distribuição de energia elétrica.
d) de energia a partir do lixo e uma central de recolhimento de resíduos sólidos.
e) de biomassa e um terminal de recolhimento de material orgânico.

#112104
Concurso: CÂMARA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - SP
Cargo: Auxiliar Legislativo
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
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(1,0)

O governo da Coreia do Norte anunciou, na madrugada deste domingo (3 de setembro), que realizou um teste com uma bomba de hidrogênio que pode ser carregada no novo míssil balístico intercontinental do país. O teste nuclear provocou um tremor de magnitude 6,3 no território norte-coreano.

(G1, 03.09.17. Disponível em:<https://goo.gl/JmSeH4> . Adaptado)

Os dois principais focos de tensão com a Coreia do Norte na região estão concentrados

a) na Índia e no Paquistão.
b) nas Filipinas e em Cingapura.
c) na Indonésia e no Vietnã.
d) na Rússia e na China.
e) na Coreia do Sul e no Japão.

#112103
Concurso: CÂMARA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - SP
Cargo: Auxiliar Legislativo
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Líderes dos principais partidos governistas e de oposição reuniram-se nesta terça-feira (29 de agosto) para discutir a reforma política, mas, novamente, não houve acordo mínimo em torno dos principais pontos, o que pode levar a proposta, definitivamente, para a gaveta. A atual reforma política já é discutida há meses e trata de quatro pontos essenciais.

(Folha de S.Paulo, 29.08.17. Disponível em:<https://goo.gl/Y6f1i4> . Adaptado)

Entre os pontos essenciais em discussão, é correto identificar

a) a ampliação do tempo de duração dos mandatos.
b) o fim das coligações entre partidos.
c) o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa.
d) a convocação de uma assembleia constituinte.
e) a redução do número de deputados federais.

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