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O crime contra a Administração Pública de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, chama-se:
O princípio “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” é chamado de:
Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando
A Defensoria Pública gozará de prazo em _________ para todas as suas manifestações processuais, o qual terá início a partir da intimação _____________ do defensor público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A competência para a propositura da ação de alimentos fundada em casamento, união estável ou parentesco é do
No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é considerada enganosa a publicidade
Analise as seguintes assertivas sobre prescrição no Direito Civil:
I. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição.
II. Não é admitida renúncia da prescrição.
III. As partes podem alterar o prazo de prescrição previsto em lei, desde que o façam de forma expressa.
Quais estão corretas?
No Direito Civil, é considerado absolutamente incapaz o menor de ____ anos, o qual deverá, como regra geral, ser _________ nos seus atos da vida civil.
Um juiz realizou 480 audiências em 4,5 semanas de trabalho. Sendo que em 144 dessas audiências ocorreram conciliação entre as partes e os processos foram encerrados. Em outros 102 processos, não ocorreram conciliação, mas os processos foram encerrados, pois o reclamante obteve ganho de causa em 34 desses processos e, no dobro desse número, o reclamado obteve ganho de causa. O número de audiências, nesse contexto, que não teve o processo encerrado e foi necessário marcar uma nova audiência é de:
A cada dia útil ingressam na secretaria de registros de processos exatamente 53 processos a mais que no dia anterior. Assim, no primeiro dia dessa contagem ingressaram 53 processos, no segundo dia 106, no terceiro dia 159, e assim sucessivamente. Ao final de 22 dias uteis desse levantamento, terá sido registrado um total de quantos processos?
Antônia, Mario e Paula são advogados que atuam exclusivamente em uma das seguintes áreas do direito: família, trabalhista ou criminal, mas não necessariamente nessa ordem. Sabendo que:
• Antônia não atua na área de família.
• Mário ou Paula atua na área trabalhista.
• Paula e Antônia não atuam na área trabalhista.
Deduzimos ser verdade que
O setor de triagem de processos registrou durante 8 horas de trabalho a entrada de 258 processos, sendo que 135 processos envolvem menores de idade e 181 processos envolvem atos criminais. Nesse contexto, a quantidade de processos registrados que envolvem menores de idade e atos criminais é:
Para responder à questão, considere a lista de Símbolos lógicos abaixo, denominados de conetivos:
→ representa o condicional
∧ representa a conjunção
∨ representa a disjunção inclusiva
¬ representa a negação.
A construção da tabela-verdade da formula P∧¬Q→¬P a partir da estrutura abaixo tem como avaliação final a interpretação da alternativa:
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