Questões comentadas DPE-SC de Matérias Diversas | 109667

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa que apresenta as garantias penais, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

a) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
b) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
c) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
d) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
e) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

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