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Considere as seguintes assertivas a respeito das pro-vas: I. As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção juris et de jure, mas apenas juris tantum. II. Presume-se recebida a notificação quarenta e oito horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. III. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. IV. A prova documental poderá, em regra, ser produzida em qualquer oportunidade, inclusive na fase recursal. A juntada de documentos com o recurso é perfeitamente possível não importando se referente a fato anterior ou posterior à sentença. Está correto o que se afirma APENAS em,

João ajuizou reclamação trabalhista em face da União Federal em razão da relação de emprego existente e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a União Federal pretende interpor Recurso Ordinário. A sentença foi publicada em audiência realizada no dia 14 de julho de 2011 (quinta-feira), considerada esta audiência válida para todos os efeitos legais. Tendo em vista que não há feriado dentro do prazo recursal, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido recurso deverá ser protocolado até o dia,

Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar,

Considerando-se as peculiaridades da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

No tocante ao Recurso de Revista, considere: I. Não se conhece de recurso de revista, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos. II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais. III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Está correto o que se afirma APENAS em,

Em se tratando de reclamada pessoa jurídica de direito privado, entre o ajuizamento da reclamação trabalhista e a data designada para audiência, há que existir um interregno mínimo de,

O Banco Alfa S/A não enviou preposto para a audiência designada logo após a distribuição da reclamação, embora estivesse presente o seu advogado, com procuração. Nesta situação, o reclamado é considerado quanto à matéria,

A empresa Tetra, durante a execução definitiva de um processo em que é parte, teve parte de seus bens penhorados. A executada interpôs embargos à execução por não concordar com os cálculos do exequente, os quais foram homologados. O juiz da execução, decidindo os embargos, deles não conheceu, em razão de considerá-los intempestivos. Dessa decisão caberá,

Na execução trabalhista os bens do executado que forem penhorados poderão ser vendidos em leilão,

Conforme previsão contida na CLT, nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de,

A respeito da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere: I. Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional. II. A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha só é necessária para os candidatos às eleições proporcionais. III. Os candidatos não estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Está correto o que consta SOMENTE em

Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas as normas estatutárias e lhe foi assegurada ampla defesa. Nesse caso, após solicitação do partido, a Justiça Eleitoral,

A arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita perante,

No que concerne à transferência de eleitor, é correto afirmar que,

As Juntas Eleitorais,