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Banca: FCC x
#17614
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
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Direito Processual do Trabalho
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(1,0)
Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dis- sídios individuais cujo valor NÃO exceda a,
#17613
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No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos,
#17612
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A empresa X possui 3 empregados; a Empresa Y possui 7 empregados e a empresa Z possui 10 empregados. Em reclamação trabalhista relativa ao pagamento de horas extras laboradas, NÃO terá o ônus de provar as horas trabalhadas com a apresentação do controle de frequência,
#17611
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Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos: I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso. II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos. III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário. IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
#17610
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Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança,
#17609
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Sobre recursos no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que,
#17608
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Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que,
#17607
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(1,0)
Em relação à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que,
#17606
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(1,0)
Em relação à execução por prestações sucessivas, por tempo indeterminado, é correto afirmar que,
#17605
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João moveu reclamação trabalhista em face da empresa Omega Industrial, tendo atribuído à causa o valor total das verbas pleiteadas no importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA designada a empresa reclamada não compareceu, e o juiz verificou que a citação não fora realizada porque o reclamante havia fornecido o endereço incorreto da reclamada, absolutamente diverso daquele anotado em sua Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o juiz deve,
#17604
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(1,0)
A respeito da arrematação é correto afirmar que os bens serão vendidos pelo maior lance,
#17603
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(1,0)
Considere as assertivas abaixo a respeito do Procedimento Sumaríssimo. I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. III. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. IV. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em
#17602
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(1,0)
Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos,
#17601
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(1,0)
São pressupostos recursais intrínsecos,
#17600
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(1,0)
A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é parte no processo e pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, considerando que não ocorreu a assinatura da respectiva carta de arrematação, Júnior,