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#17644
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
difícil
(1,0)
É correto afirmar que as entidades de previdência complementar,
a) fechadas estão sujeitas à recuperação judicial ou à falência.
b) fechadas estão sujeitas à liquidação extrajudicial a ser decretada pelo Ministério da Previdência Social.
c) abertas estão sujeitas à falência ou à recuperação judicial.
d) fechadas estão sujeitas à liquidação extrajudicial a ser decretada pela PREVIC.
e) fechadas estão sujeitas à falência, à recuperação judicial e à liquidação extrajudicial.
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#17643
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil
(1,0)
Mário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com dez anos de idade e Gabriel, com quinze anos de idade. Neste caso, terão direito ao benefício previdenciário de pensão por morte,
a) Gilberto, Golias e Gabriel, apenas.
b) Bruna, Golias e Gabriel, apenas.
c) Bruna, Gilberto, Golias e Gabriel.
d) Golias, apenas.
e) Bruna, apenas.
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#17642
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio,
a) não é segurado obrigatório da previdência social.
b) é segurado facultativo da previdência social.
c) é segurado especial da previdência social.
d) é contribuinte individual da previdência social.
e) é segurado eventual da previdência social.
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#17641
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a,
a) aposentadoria por idade.
b) auxílio-doença.
c) aposentadoria especial.
d) aposentadoria por invalidez.
e) aposentadoria por tempo de contribuição.
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#17640
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
Luciana possuía em dezembro de 1998, 21 (vinte e um) anos de contribuição para a Previdência Social, e continuou trabalhando até julho de 2005, quando completou 48 (quarenta e oito) anos de idade. Nessa situação, Luciana terá direito a,
a) aposentadoria integral por tempo de contribuição.
b) aposentadoria especial.
c) aposentadoria por idade.
d) aposentadoria proporcional por tempo de contribuição.
e) aposentadoria por invalidez.
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#17639
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0)
Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que,
a) a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.
b) é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.
c) não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.
d) impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.
e) não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
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#17638
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil
(0,0)
Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que,
a) a sua concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico- pericial a cargo da Previdência Social.
b) por sua natureza em nenhuma situação dependerá de período de carência.
c) será devida apenas se o segurado estiver em gozo de auxilío-doença.
d) não é devida ao segurado empregado doméstico.
e) durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
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#17637
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil
(1,0)
Segundo a legislação previdenciária NÃO é considerado caso de suspensão ou de cancelamento automático do benefício previdenciário,
a) o retorno voluntário ao trabalho de segurado aposentado por invalidez.
b) a não apresentação do segurado beneficiário de aposentadoria por invalidez para a realização de exame médico-pericial periódico a cargo do INSS.
c) o reaparecimento do segurado considerado falecido por decisão judicial que havia declarado morte presumida que originou o pagamento de pensão provisória aos dependentes.
d) a continuidade do exercício de trabalho ou atividade que sujeite o segurado beneficiário de aposentadoria especial a condições nocivas à saúde ou à integridade física que foram considerados para fins da concessão da aposentadoria especial.
e) o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, em relação ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.
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#17636
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0)
A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei nº 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valores pagos. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes deverão ser,
a) conservados apenas durante cinco anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.
b) conservados durante dez anos para exame pela fiscalização da Previdência Social.
c) entregues diretamente ao INSS para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
d) entregues diretamente à Receita Federal para verificação da regular compensação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
e) entregues para Débora, beneficiária da prestação da Previdência Social e titular da referida documentação, não havendo obrigatoriedade de conservação para exame de fiscalização.
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#17635
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Direito Previdenciário
Tipo
Múltipla escolha
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1
fácil
(1,0)
Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor,
a) mantém a qualidade de segurado, até dez meses após a cessação das contribuições.
b) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições.
c) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições.
d) mantém a qualidade de segurado até seis meses após a cessação das contribuições.
e) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até trinta dias após a cessação das contribuições.
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#17634
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Noções de Gestão Pública
Tipo
Múltipla escolha
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difícil
(1,0)
Considere os princípios e funcionamento do Controle da Administração Pública: I. O controle externo da administração tem por finalidade comprovar a probidade da administração e é exercido pelo legislativo e Tribunal de Contas. II. No exercício dos Tribunais de Contas, são avaliados, entre outros, a obediência da gestão em relação às políticas públicas, o cumprimento de princípios constitucionais e da administração pública e o cumprimento de metas orçamentárias. III. O controle técnico exercido em Tribunais de Contas vincula-se aos atos administrativos que geram despesas ou receitas, enfocando sua legalidade, finalidade, eficiência, legitimidade, economicidade e efetividade. IV. A extensão do controle da administração dá-se quando este ocorre previamente, concomitantemente ou subsequentemente ao ato administrativo. Está correto o que se afirma APENAS em,
a) I, II e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I, III e IV.
e) II e III.
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#17633
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Noções de Gestão Pública
Tipo
Múltipla escolha
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médio
(1,0)
De acordo com a Resolução nº 70 do Conselho Nacional da Justiça, no tema “eficiência operacional” o projeto catalogado do “plenário virtual” é do,
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Tribunal Superior do Trabalho.
c) Tribunal Superior Eleitoral.
d) Superior Tribunal de Justiça.
e) Tribunal de Justiça do Acre.
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#17632
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Noções de Gestão Pública
Tipo
Múltipla escolha
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médio
(1,0)
Atribui-se a Edgar Schein o entendimento de que cultura organizacional é o conjunto de pressupostos básicos que um grupo inventou, descobriu ou desenvolveu ao aprender como lidar com os problemas de adaptação externa e integração interna e que funcionaram bem o suficiente para serem considerados válidos e ensinados a novos membros como a forma correta de perceber, pensar e sentir, em relação a esses problemas. Desse entendi- mento deduz-se como componentes da cultura organizacional,
a) dificuldades em entender e processar mudanças ambientais.
b) tendência a subestimar outros grupos, principalmente concorrentes e clientes.
c) dificuldades em aceitar pontos de vista alheios e outras culturas.
d) resistência generalizada à necessidade de mudança interna.
e) preferência por artefatos, tecnologias, costumes, linguagens e valores próprios.
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#17631
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Noções de Gestão Pública
Tipo
Múltipla escolha
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médio
(1,0)
Na administração pública gerencial a estratégia fundamenta- se I. na definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade. II. na garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados. III. no combate à corrupção e ao nepotismo patrimonialista tendo como princípios orientadores a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo. IV. na estrutura de controles rígidos dos processos da efetividade no controle dos abusos na prestação de serviços ao cidadão. V. no argumento de que a administração pública deve ser permeável à maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins). É correto o que consta APENAS em,
a) III e IV.
b) IV e V.
c) I ,II e III.
d) I, II e V.
e) II,III e IV.
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#17630
Concurso
TRT 1ª Região (RJ)
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FCC
Matéria
Noções de Gestão Pública
Tipo
Múltipla escolha
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médio
(1,0)
A administração pública gerencial constitui um avanço e afirma-se que deve ser permeável a maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins), em que o beneficiário seja o cidadão. Esse deslocamento de foco caracteriza o paradigma na gestão pública, conhecido como,
a) burocrático.
b) do cliente.
c) do acionista.
d) do processo
e) estratégico.
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