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De acordo com a Constituição Federal, um brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos de idade e residente no Brasil 

Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a 

Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito 

Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia comunicação ao Tribunal ao qual estava vinculado, filiou-se a partido político, vindo a perder o cargo em 2011 por decisão do respectivo Tribunal. No ano seguinte, passou a exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou. Considerando as normas da Constituição Federal, o indivíduo em questão 

Suponha que lei federal tenha criado diversos cargos em comissão, para o exercício de atribuições de chefe de unidade e de assessor, a serem preenchidos necessariamente por servidores de carreira. Essa lei é 

Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro 

Nos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar 

Hércules, morador de Nova Iguaçu, foi contratado em Angra dos Reis para trabalhar na empresa Beta & Gama Produções, localizada no município do Rio de Janeiro. Após oito meses de trabalho foi dispensado sem justa causa. Na presente situação, a competência territorial para ajuizar reclamação trabalhista questionando o motivo da rescisão contratual e postular indenização por danos morais é do município 

Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1^a Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação 

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho NÃO inserem na competência das Varas do Trabalho a apreciação e julgamento dos dissídios e ações 

Conforme previsão contida na Constituição Federal, são órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil: 

Das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho cabem recursos que serão interpostos por simples petição, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Como regra geral, os recursos trabalhistas terão 

A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho? 

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que