No julgamento do MS 32033/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com redação do acórdão pelo ex-Ministro Teori Zavascki, de 20/06/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal enfrentou caso em que o Poder Judiciário foi procurado para realizar controle de constitucionalidade prévio de atos normativos. Nessa oportunidade, o Plenário entendeu que
Segundo o texto da Constituição do Estado do Maranhão, é correto afirmar que o Defensor Público-Geral somente poderá ser exonerado, de ofício, antes do término de seu mandato, pela deliberação
A imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, é conhecida como imunidade
Segundo o texto da Constituição Federal,
São características das comissões parlamentares de inquérito, no âmbito federal:
A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na
Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,
Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado
Em instalações prediais hidráulicas, são necessários diversos dispositivos para alimentação distribuição, controle e regulação da vazão a cada elemento da edificação atendido. A função do registro de utilização em um sistema predial de água fria é
A dosagem do concreto é realizada tal que a proporção dos materiais constituintes permita a obtenção de concretos com a resistência especificada pelo projetista. Em um traço 1:3:4:0,5, os números 1, 3 e 4 significam, respectivamente, frações de
Em uma estrutura de concreto de uma edificação, é usual a especificação de resistências à compressão distintas para os elementos estruturais ou mesmo a utilização de tipos distintos de concreto. O controle tecnológico deve realizar os ensaios específicos e necessários para cada tipo e classe de concreto. Caso o concreto seja preparado na obra, os ensaios de abatimento de tronco de cone devem ser realizados com uma dada frequência ou sempre que uma dada situação ocorra. Entre as situações possíveis, NÃO é prevista em norma a realização do ensaio
Em uma obra de recuperação estrutural foi necessário o preenchimento de vazios em locais de difícil acesso, por se tratarem de cavidades muito estreitas ou locais com elevada densidade de obstáculos tais como armaduras, tubulações, entre outros. Buscou-se utilizar um material com fluidez que permitisse o preenchimento total da seção, sem a necessidade de adensamento. Este material também deveria possuir alta resistência inicial que permitisse a rápida liberação das fôrmas e rápida colocação da estrutura reparada ou reforçada em carga. O material utilizado deve ser
O aglomerante hidráulico é aquele cuja pasta apresenta a propriedade de endurecer apenas pela reação com a água e que, após seu endurecimento, resiste satisfatoriamente quando submetida à ação da água. Um exemplo deste material é
Na escolha das tintas a serem utilizadas para a pintura de ambientes internos de uma edificação residencial, optou-se pela utilização de tintas látex PVA. A ferramenta mais indicada para a sua aplicação é
A cobertura de uma tinta é a propriedade do material, ao revestir o substrato no qual foi aplicado, proporcionar opacidade. A cobertura é uma propriedade que pode ser verificada tanto no filme úmido quanto no seco e está relacionada à presença de um complemento denominado
