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Simulado MPE- MA | Defensor Público
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Questões comentadas DPE-MA de Matérias Diversas | 100289
#100289
Concurso
DPE-MA
Cargo
Defensor Público
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0)
São características das comissões parlamentares de inquérito, no âmbito federal:
a) temporariedade; criação por requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa; poder de requerer a audiência de Ministros de Estado.
b) função atípica do Estado; não necessitar de objeto de investigação definido, podendo iniciar com diligências para delimitá-lo; poder de requerer a audiência de Deputados e Senadores, mas não de Ministros, exceto se autorizado pelo Presidente da República.
c) investigar fatos relacionados às atribuições fiscalizatórias da Casa; poder requerer audiência de autoridades municipais; não possuir prazo definido para conclusão dos trabalhos.
d) não possuir prazo definido para a conclusão dos trabalhos; criação por requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa; poder de requerer a audiência de Ministros de Estado.
e) criação por requerimento de pelo menos metade mais um do total de membros da Casa; temporariedade; poder de requerer a audiência de Deputados e Senadores, mas não de Ministros, exceto se autorizado pelo Presidente da República.
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