Na hipótese de o Estado extrapolar o limite de gastos com pessoal previsto em lei complementar federal, essa situação
Servidor público do sexo masculino exerce, desde 2015, cargo público efetivo de professor de ensino universitário estadual e um cargo público efetivo de médico junto a autarquia federal, não contando com tempo de serviço público anterior. À luz das normas da Constituição Federal, e considerando que há compatibilidade de horários para o exercício de ambos os cargos, essa situação caracteriza cumulação
De acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidores públicos,
A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial,
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Tal afirmação, contida no art. 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Em relação a prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Em relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Em relação aos dispositivos penais previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Em relação ao orçamento prévio dos serviços a serem realizados, é correto afirmar:
No capítulo que trata da ordem econômica, na Constituição Federal, é prevista a defesa do consumidor como um de seus princípios. Em relação à competência legislativa em matéria de responsabilidade por danos ao consumidor, é correto afirmar:
Sobre as correntes do pensamento jurídico, é correto afirmar que para o
Sobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:
Hans Kelsen, em sua teoria pura do direito, define como elemento primordial para a análise científica do fenômeno jurídico:
Sobre as reflexões jusfilosóficas acerca do estado de exceção, é correto afirmar:
De um ponto de vista sociológico, circulam [nas sociedades contemporâneas] vários sistemas jurídicos e judiciais (SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça). O excerto refere-se ao
