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Considerando o conceito, organização e princípios constitucionais da seguridade social na Constituição Federal, julgue os itens abaixo. I. Seguridade social vincula-se a um conjunto de ações independentes e estanques na área de saúde, previdência e assistência social. II. Não há previsão constitucional de recursos financeiros para a seguridade social. III. A contribuição social não constitui exação fiscal vinculada. IV. Só as empresas contribuem para o financiamento da seguridade social.
Com relação ao regime geral da previdência social, beneficiários, benefícios e custeio à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.
Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.
Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação regulamentadora:
A pratica o crime às 23 horas e 32 minutos do dia 27 de novembro. O prazo prescricional começa a fluir
A (funcionário público federal), nessa qualidade, com intuito de prejudicar B (contribuinte), exige contribuição social que sabia indevida. A comete o crime de:
Constitui crime a seguinte prática discriminatória:
Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:
O funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração fazendária, comete:
O funcionário que, sabendo devida a contribuição social, emprega na cobrança meio gravoso que a lei não autoriza, pratica crime de:
F', com 19 anos de idade, dirigindo um automóvel em excesso de velocidade, atropelou um pedestre que, em razão dos ferimentos, veio a falecer. Seu pai, 'G', em atitude altruísta, assume a autoria do crime. 'G' teria, em tese, praticado o crime de
Se 'A', Delegado de Polícia, acatou ordem de 'B', seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito policial contra determinada pessoa, amiga de 'B', acusada de falsidade documental,
O funcionário público 'C' exigiu para si vantagem indevida em razão de sua função. Configurou-se o crime de concussão, que é apenado com reclusão de dois a oito anos e multa. Neste caso, pode-se afirmar que a prescrição do crime antes de transitar em julgado a sentenç
Quanto ao crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), pode-se afirmar que
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