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#10808
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Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.

#10807
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Os principais pontos da reforma da Previdência Social brasileira, entre outros, são os seguintes, exceto:

#10806
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Com relação à descentralização fiscal no Brasil, indique a opção falsa.

#10805
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Com relação à classifi cação da Receita da Administração Pública, não se pode dizer que:

#10804
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A dívida ativa, no Brasil, é regulada pelos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. O artigo 202 enumera os requisitos que devem conter o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade administrativa competente. Entre os requisitos obrigatórios, não se inclui:

#10803
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De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifi que o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.

#10802
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A Constituição Federal de 1988, após outorgar competência tributária privativa para cada uma das entidades políticas, prevê o mecanismo de participação de uma entidade no produto de arrecadação de impostos de outra entidade. De acordo com o texto Constitucional, não pertence aos municípios:

#10801
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A partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a concessão ou ampliação de incentivos e o benefício de natureza tributária da qual decorra Renúncia de Receita estão sujeitas a regras mais rígidas. Com relação à Renúncia de Receita e à LRF, identifi que a opção falsa entre as indicadas abaixo.

#10800
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Pode ser demonstrado que um swap de taxas de juros, com prazo de cinco anos e trocas de fluxos de caixa referenciados em taxa pré e taxa flutuante a cada seis meses é equivalente a:

#10799
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Um título cujos retornos tenham covariância negativa com os retornos da carteira de mercado exercerá o seguinte efeito sobre uma carteira da qual faça parte, outros fatores sendo iguais:

#10798
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A determinação da fronteira eficiente para o mercado de ações requer o conhecimento de valores numéricos para os seguintes elementos, entre outros:

#10797
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A estrutura a termo de taxas de juros vigente no mercado em um momento qualquer deve ser construída com o uso dos seguintes dados, para títulos com o mesmo grau de risco de crédito:

#10796
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Ética na Administração Pública
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Constituem hipóteses de demissão de servidor público federal regido pela Lei n. 8.112/90: I. cometimento de crime de prevaricação. II. enriquecimento ilícito no exercício da função. III. retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, objeto da repartição. IV. ofensa verbal, em serviço, a particular. V. aceitação de presente não autorizado pelo ordenamento jurídico, para a prática de ato inerente ao exercício da função. Estão corretas:

#10795
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Ética na Administração Pública
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De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público: I. determinar a um servidor que lhe é subordinado que vá ao banco pagar suas contas pessoais (contas do mandante). II. informar a um amigo sobre ato de caráter geral que está para ser publicado, cujo teor o beneficia (o amigo), mas que ainda é considerado assunto reservado no âmbito da Administração Pública. III. exercer atividade no setor privado. IV. ser membro de organização que defende a utilização de crianças como mão-de-obra barata. V. representar contra seus superiores hierárquicos. Estão corretas:

#10794
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Ética na Administração Pública
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(1,0)

tica no Setor Público pode ser qualificada como: I. agir de acordo com o que está estabelecido em lei e, também, com os valores de justiça e honestidade. II. responsabilidade do servidor público por aquilo que fez e, também, por aquilo que não fez mas que deveria ter feito. III. equilíbrio entre a legalidade e finalidade do ato administrativo, visando à consolidação da moralidade administrativa. IV. não omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração. V. respeito ao cidadão, não protelando o reconhecimento dos seus direitos nem criando exigências além das estritamente necessárias. Estão corretas: