Questões comentadas . Concursos Diversos de Finanças Pública | 10807

• a) teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também para os futuros servidores públicos, desde que seja constituída a sua previdência complementar.
• b) aplicação de teto remuneratório geral (federal, estadual e municipal).
• c) nova regra permanente de cálculo de aposentadoria e pensões, alinhada com a regra do Regime Geral.
• d) idade de referência para os atuais servidores sobe de 50/55 (H/M) para 65/70 (H/M), incluindo-se regras que desestimulam a aposentadoria precoce.
• e) contribuição solidária de aposentados e pensionistas à estabilidade do Regime Próprio de Previdência Social.