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#10358
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) O servidor público pode exercer o direito de greve, independentemente de lei que o regule, desde que o movimento paredista não afete serviços essenciais do Estado.
b) O servidor público tem o dever de se filiar à associação sindical correspondente à sua categoria.
c) Todo o cargo público deve ser preenchido por meio de concurso público.
d) A Constituição assegura ao servidor público a revisão geral anual de sua remuneração, sempre na mesma data.
e) Nada impede que o servidor que se aposente hoje do serviço público acumule a aposentadoria com outro cargo público efetivo qualquer, desde que o conquiste por meio de concurso público.

#10357
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Sobre o Ministério Público é correto dizer:

a) Tem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas.
b) Enquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
c) Os membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo.
d) Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.
e) Somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública.

#10356
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Banca: ESAF
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

As vedações constitucionais de acumular cargos, empregos e funções no setor público excepcionam os casos de:

a) três cargos/empregos de médico.
b) três cargos/empregos de professor.
c) dois cargos/empregos de professor.
d) ois cargos/empregos comissionados de confiança.
e) dois cargos/empregos técnicos-científicos, que não de médico ou professor.

#10355
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Banca: ESAF
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

médio

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) A ordem constitucional proíbe toda prisão civil.
b) Todo brasileiro é parte legítima para propor ação popular.
c) O princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo.
d) A categoria dos trabalhadores domésticos não faz jus a receber salário-mínimo.
e) Somente em casos de guerra declarada pelo Congresso Nacional a Constituição admite a tortura, como meio de obtenção de informações relevantes.

#10354
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Banca: ESAF
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) Somente brasileiros podem ocupar cargos públicos da Administração Pública direta.
b) A Constituição proíbe o direito de greve dos servidores públicos civis e militares.
c) A responsabilidade civil objetiva somente se aplica a atos praticados por agentes públicos, jamais a atos praticados por agente de pessoa jurídica de direito privado.
d) inconstitucional a lei que estabeleça que todos os aumentos recebidos por membros de certa carreira do Executivo serão automaticamente estendidos a integrantes de outra carreira do mesmo Poder.
e) A lei pode transformar qualquer cargo público de provimento efetivo em cargo em comissão, sempre que a realização de concurso público seja onerosa e demorada.

#10353
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Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Assinale a opção para a qual não conste conseqüência expressamente prevista pelo constituinte para atos de improbidade administrativa.

a) Eventual ação penal contra o ímprobo.
b) Suspensão dos direitos políticos do ímprobo.
c) Perda da função pública do ímprobo.
d) Ressarcimento ao erário.
e) Confisco dos bens do ímprobo.

#10352
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Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) Pelos discursos que profere no Plenário da Câmara dos Deputados, em assuntos relacionados com a competência do Legislativo, o deputado não pode ser punido criminalmente, mesmo que o discurso agrida a imagem de outro deputado.
b) O número de representantes por Estado no Senado Federal é estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população de cada unidade da Federação.
c) A elaboração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal depende da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
d) Somente o Poder Judiciário tem competência constitucional para julgar autoridades da República por crimes de responsabilidade.
e) A Constituição proíbe expressamente que as Comissões Parlamentares de Inquérito exerçam os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

#10351
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médio

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) Uma norma que, embora não siga o processo legislativo indicado na Constituição para a sua feitura, não fere nenhum princípio material da mesma Constituição que não pode ser tida como inconstitucional.
b) Uma emenda à Constituição não pode ser declarada norma inconstitucional.
c) No Brasil, também um juiz de primeira instância pode declarar inconstitucional uma norma contrária à Constituição em vigor.
d) Um artigo de lei complementar pode revogar dispositivo com ele incompatível de uma Emenda à Constituição.
e) Se o artigo de uma lei, composta por vários dispositivos, é inconstitucional, necessariamente toda a lei deve ser considerada inválida.

#10350
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Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios.
b) O Estado-membro não pode cobrar impostos da União, mas esta pode cobrar impostos dos Estadosmembros.
c) A União está autorizada a utilizar tributo com efeito de confi sco.
d) O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não tem direito a aposentadoria.
e) O servidor público estável somente perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

#10349
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Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) O direito de greve foi expressamente proibido aos servidores públicos.
b) Os servidores públicos estão proibidos de formar associações sindicais.
c) A Constituição expressamente prevê a perda da função pública para o servidor que pratica atos de improbidade.
d) imprescritível a punição de ilícitos praticados por agentes públicos.
e) Independe de lei a criação de autarquias.

#10348
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Matéria: Direito Constitucional
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fácil

(1,0)

Assinale a opção em que se registram cargos que podem ser exercidos simultaneamente por um mesmo servidor, desde que haja compatibilidade de horário:

a) Um cargo de Juiz de Direito e outro de Juiz do Trabalho
b) Um cargo de Juiz e outro de advogado de empresa pública
c) Um cargo de atendente judiciário com outro de professor
d) Dois cargos de professor
e) Três cargos de médico

#10347
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Matéria: Direito Constitucional
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) O Ministério Público é considerado pela Constituição, de modo expresso, como órgão do Poder Judiciário.
b) O Tribunal de Contas da União faz parte do Poder Judiciário.
c) Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.
d) Não é exigido concurso público para o provimento de cargo de Juiz Substituto.
e) A Constituição garante aos juízes o livre exercício de atividades político-partidárias.

#10346
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Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A garantia dada pela Constituição aos juízes de não serem removidos de suas comarcas, salvo por motivo de interesse público, é conhecida como garantia da:

a) Inamovibilidade
b) Irredutibilidade
c) Improbidade
d) Inatividade
e) Vitaliciedade

#10345
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Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Quando se realiza o controle de constitucionalidade de atos normativos por um único tribunal, independentemente da existência de um caso concreto a ser julgado, diz-se que esse controle é

a) penas concentrado.
b) apenas abstrato.
c) oncentrado e abstrato.
d) ifuso e incidental.
e) apenas incidental.

#10344
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Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Não tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

a) Presidente da República.
b) Presidente do Congresso Nacional.
c) Governador do Distrito Federal.
d) Confederação sindical.
e) Entidade de classe de âmbito nacional.

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