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Observe abaixo os instrumentos disponíveis para resolver conflitos da gestão metropolitana. I - Planos, programas, projetos, bases de dados e pesquisa. (Planejamento) II - Leis, Decretos, Regulamentos, Normas, padrões e licenciamentos. (Legais e jurídicos) III - Diretorias, conselhos, comissões e audiências públicas. (Consultivos) IV - Convenções, contratos, convênios, associações municipais, coalizões e consórcios. (Acordos) V - Isenção de impostos, receitas fiscais, tarifas, subsídios, concessões, royalties. (Compensações) Caracterizam-se como instrumentos para resolução de conflitos da gestão metropolitana o apresentado em
A EMPESQUISA, como empresa pública, quando da administração de contratos com fornecedores de material, necessita de representantes designados de ambas as partes, isto é, cliente e fornecedor, para o cumprimento dos objetivos pretendidos na contratação de fornecimento. É da competência do gestor
O órgão atualmente responsável pela fiscalização, arrecadação, cobrança e pelo recolhimento das contribuições sociais para a previdência social, devidas pelas empresas, é o(a)
obrigatória a consulta prévia ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, para
Na formulação do orçamento-programa, a fase de apreciação, adequação e autorização legislativa subdivide-se em diversas etapas. Fazem parte dessas etapas:
As receitas correntes do setor público são recursos financeiros oriundos das atividades operacionais do setor público. Fazem parte do conjunto de receitas correntes as receitas: (A) tributárias, de juros e alocativas.
O orçamento do governo consiste num sumário dos planos de receita e gastos para determinado exercício financeiro. O processo orçamentário envolve quatro fases distintas, caracterizando o denominado ciclo orçamentário. Aponte o item NÃO pertencente ao processo orçamentário governamental brasileiro.
O conjunto de créditos orçamentários contém as seguintes categorias de créditos:
O orçamento-programa foi introduzido no Brasil através da Lei nº 4.320/64 e do Decreto Lei nº 200/67. Do orçamentoprograma faz parte o(a):
As receitas de capital do setor público envolvem receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou alienação de componentes do Ativo Permanente. Em relação às receitas de capital, assinale a afirmação correta.
Segundo o sítio do Ministério da Fazenda: 'Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas'. Sobre o conceito de receitas públicas são feitas as afirmações a seguir. I - Os ingressos extra-orçamentários, por não fazerem parte do orçamento, não podem ser recebidos legalmente por entes públicos. II - No orçamento público são determinadas as expectativas de receitas públicas. III - O fluxo financeiro de ingressos das receitas públicas contém o pagamento de taxas e tributos. Pode-se afirmar que é(são) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):
A Constituição de 1988 trouxe diversas mudanças na formulação do orçamento público. Em relação às novas leis que surgiram para definir planejamento e execução do orçamento público, é correto afirmar que o(a):
O orçamento público determina as diretrizes de despesas e investimentos públicos. Sobre o orçamento público, é correto afirmar que a(o):
O Brasil utiliza, atualmente, modelo orçamentário denominado Orçamento-Programa. Esse modelo orçamentário pode ser definido como um:
O prazo para a Lei Orçamentária Anual ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo é de:
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