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No que se refere aos documentos arquivísticos convencionais, a manutenção do suporte garante a preservação do documento, uma vez que o conteúdo e o suporte estão intrinsecamente ligados. Nos documentos digitais, o foco da preservação é a manutenção do(a)
Sabe-se que certos materiais são mais ou menos resistentes às variáveis que influenciam seus elementos físicos. Por isso, um aspecto determinante na durabilidade e na confiabilidade das mídias é a(o)
A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. Nesse contexto, analise os atributos a seguir. I - Ser igual para os documentos de um mesmo signatário. II - Comprovar a autoria do documento digital. III - Possibilitar a verificação da integridade. É(São) atributo(s) da assinatura digital
Segundo a Lei nº 8.159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos inalienáveis e imprescritíveis são os
Analise as afirmativas a seguir a respeito das entidades da administração federal indireta. I - Empresas públicas e sociedades de economia mista só podem ser criadas por lei específica. II - As fundações públicas terão suas áreas de atuação definidas por meio de lei ordinária. III - A participação acionária de uma sociedade de economia mista em um grupo empresarial privado depende de autorização legislativa. IV- Aos empregados das sociedades de economia mista da União não são aplicáveis as mesmas vedações sobre acumulação de cargos, empregos e funções, que atingem os servidores das autarquias. É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Os órgãos integrantes da Administração Pública
Em sentido formal, a Administração Pública pode ser conceituada como o(a)
O instituto da requisição, previsto na Constituição Federal (artigo 5o, inciso XXV), autoriza às autoridades o uso de propriedade particular em determinadas situações, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Trata-se de exemplo típico de aplicação concreta de um dos princípios que norteia a Administração, que é o da
O poder disciplinar pode ser definido como 'a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração' (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro. 25a edição. Malheiros, 2000, p. 115). Assim, tem-se como característica do poder disciplinar a(o)
Nos casos de responsabilidade civil objetiva do Estado, a Administração se exime de responder pelo dano sofrido pelo administrado se
A revogação de um ato administrativo
O controle judicial dos atos administrativos se estende à investigação de sua I - motivação; II - finalidade; III - causa. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
Sobre os contratos administrativos firmados entre entidade pública e terceiro, está INCORRETO afirmar que
As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, compreendendo: I - o Poder Executivo; II - o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas; III - o Poder Judiciário; IV - o Ministério Público; V - as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Estão corretos os itens
De acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, a autoridade pública deverá tornar pública a sua participação societária em empresa que negocie com o Poder Público, caso sua participação no capital seja superior a
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