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Questões Instituto de Previdência Social dos Servidores de Valinhos-Valiprev de Matérias Diversas | 210062

#210062
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Valinhos-Valiprev
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

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Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em março de 2019, o STF editou Súmula Vinculante que é inteiramente contrária à referida decisão e favorável aos interesses do Valiprev em disputa naquele processo judicial.
Para tentar reverter essa decisão, o Procurador do Valiprev pretende ajuizar uma reclamação constitucional perante o STF. Nessa hipótese, considerando o seu regramento jurídico, é correto afirmar que o meio de impugnação judicial eleito pelo procurador