Questões UFPB de Matérias Diversas | 124437

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei nº 9.784/99, quanto a forma, tempo e lugar dos atos do processo, é correto afirmar:

a) a autenticação dos documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo.
b) os atos do processo dependem de forma determinada.
c) os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.
d) o reconhecimento de firma será sempre exigido.
e) como regra geral, os atos devem ser praticados no prazo de 5 (cinco) dias úteis.