Questões UFMS de Direito Administrativo | 44683

#44683
Concurso: UFMS
Cargo: Assistente em Administração
Banca: COPEVE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

O auxílio reclusão é um benefício previsto na Lei Federal n. 8.112/90, cujo beneficiário não é o próprio servidor, mas os seus dependentes, que serão desamparados pela prisão de seu provedor. Acerca da concessão desse benefício, é correto afirmar:

a) O benefício não será concedido no caso de prisão preventiva ou temporária.
b) O valor do benefício será a metade da remuneração do servidor, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.
c) Em caso de absolvição, o servidor terá direito a receber o dobro da remuneração por cada mês de afastamento.
d) O pagamento do auxílio-reclusão perdurará por 90 dias a partir do dia em que o servidor for posto em liberdade, se ele tiver perdido também o cargo.
e) O auxílio-reclusão somente será pago à família do servidor se ficar comprovado que ele é o único provedor, ou havendo outros membros que trabalham, a renda familiar bruta não pode exceder a 5 salários mínimos.