Questões UFCSPA de Matérias Diversas | 228362

fácil

(1,0)

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que

a) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
b) a propriedade atenderá a sua função social.
c) é vedada a pena de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.
d) inexiste crime inafiançável e imprescritível no direito brasileiro.
e) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.