Questões UFABC de Matérias Diversas | 107602

#107602
Concurso: UFABC
Cargo: Administrador
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta, conforme a Lei n° 8.112/1990.

a) Servidor é a pessoa legalmente investida do serviço público.
b) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
c) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros natos, são criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
d) É absolutamente proibida a prestação de serviços gratuitos.
e) O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente do Poder Executivo, ainda que se trate de cargo da estrutura de outro Poder.