Questões UEPA de Matérias Diversas | 153480

#153480
Concurso: UEPA
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O que regulamenta e determina o campo de atuação, estudo ou intervenção de uma profissão são documentos legais publicados oficialmente. Na Terapia Ocupacional, é referência legal

a) a Lei Nº 8.856, de 1º de março de 1994, que define a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em prestação máxima de 40 horas semanais de trabalho.
b) Decreto-Lei Nº 938, de 13 de outubro de 1968, que trata das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, fixando como atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
c) a Resolução Nº 495, de 18 de dezembro de 2017, que regulamenta a atuação do terapeuta ocupacional em práticas integrativas e complementares de saúde, tais como hipnose e yoga.
d) a Resolução nº 491, de 20 de outubro de 2017, que disciplina a atuação profissional da Terapia Ocupacional, o Desporto e o Paradesporto.