Questões UEGA de Matérias Diversas | 172552

fácil

(1,0)

No que diz respeito a contratos administrativos, a rescisão contratual:

a) impede o exame de legalidade por parte do Poder Judiciário.
b) nunca pode se dar por discricionariedade da Administração.
c) configura direito subjetivo do contratado quando a Administração atrasa o pagamento por prazo superior a 30 (trinta) dias.
d) pode ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração.