Questões UEG de Matérias Diversas | 209948

fácil

(1,0)

Assinale a alternativa em que a competência descrita não se insere entre as competências estaduais previstas na Constituição do estado de Goiás.

a) Assegurar os direitos da pessoa humana.
b) Contrair empréstimos externos e internos, fazer operações e celebrar acordos externos visando ao desenvolvimento econômico, científico, tecnológico, cultural e artístico do estado, com prévia autorização legislativa.
c) Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora.
d) Exercer controle sobre áreas e condições para o exercício da atividade de garimpagem, objetivando a proteção e a preservação do meio ambiente.
e) Decretar intervenção nos municípios.