Questões TRT 3ª Região (MG) de Direito Constitucional | 174620

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:

a) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
b) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
c) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
d) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
e) São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.