Questões TRT 3ª Região (MG) de Direito Constitucional | 174614

#174614
Concurso: TRT 3ª Região (MG)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Constituição Federal de 1988 em seu Título II dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. Os Direitos Humanos estão relacionados à existência do ser humano e visam garantir

a) a intervenção estatal na esfera individual para o desenvolvimento social.
b) o respeito à vida, à liberdade e dignidade para o desenvolvimento de sua personalidade.
c) a prerrogativa estatal para definição da liberdade e dignidade humana.
d) o respeito às leis Nacionais acerca de sua própria definição de Direitos Humanos.
e) o desenvolvimento econômico e social do ser humano em cada país.