Questões TRT 6ª Região de Matérias Diversas | 141612

fácil

(1,0)

Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo.

a) somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
b) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
c) somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.
d) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.