Questões TRT 5ª Região (BA) de Matérias Diversas | 48905

difícil

(1,0)

Assinale a opção correta a respeito da execução no processo do trabalho.

a) Os termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados perante o MP do Trabalho não constituem títulos executivos extrajudiciais.
b) A CLT trata de forma completa a execução das decisões trabalhistas, não sendo necessária a utilização de lei ordinária para as execuções trabalhistas.
c) Para ser admitido, o recurso de revista que aborda execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violência direta a lei ordinária ou à CF.
d) Após a alteração da competência da justiça do trabalho, não cabe mais execução ex officio.
e) O título executivo extrajudicial ocorre sob a forma de processo autônomo de execução.